Nomeia para o cargo de subinspector geral da Inspecção Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o licenciado Fernando José de Oliveira da Silva.

Despacho 650/2008

Atendendo à necessidade de proceder à recomposição da equipa que lidera a Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos conjugados do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 81-A/2007, de 31 de Julho, no n.º 3 do artigo 12º do Decreto-Lei 210/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino o seguinte:

1 - Nomeio para o cargo de subinspector geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em comissão de serviço por três anos, o licenciado Fernando José de Oliveira da Silva, possuidor de competência e experiência profissionais que se consideram adequadas ao exercício das referidas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da respectiva data de assinatura.

11 de Dezembro de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

NOTA CURRICULAR

1 - Dados pessoais Nome: Fernando José de Oliveira da Silva Data de nascimento: 2 de Abril de 1969 Naturalidade: Entroncamento 2 - Habilitações académicas Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1992 3 - Experiência profissional Inspector de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, desde 1994 Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (XIV Governo Constitucional) entre 1999 e 2000 Director de Serviços da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 2001 até à presente data 4 - Outras actividades Formador convidado pelo Instituto Nacional de Administração em matéria de contratação pública Autor de um manual de Empreitadas de Obras Públicas, editado em 2001 pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Orador em diversos seminários e conferências .

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 210/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

• 2007-07-31 - Decreto Regulamentar 81-A/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.