Nomeação em comissão de serviço - Coordenação de Modernização Administrativa
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 25 de novembro do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Coordenação de Modernização Administrativa da Divisão de Administração Geral, o Técnico Superior Miguel Matias Reis Silva.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual: «O candidato demonstrou ter competência profissional para o exercício da chefia da Coordenação a que se candidatou, revelando um grande espírito de iniciativa, capacidade de liderança, capacidade de organização e motivação para o exercício do cargo em apreço. Revelou ainda excelente capacidade de argumentação nas questões colocadas. Tendo em conta o seu curriculum vitae, o candidato demonstrou possuir a formação adequada para o exercício da chefia da coordenação a que se candidatou.»
Nota curricular e profissional do nomeado
1 - Currículo académico
Licenciatura em Ciência Política, com especialização em «Gestão da Decisão Política» (ISCSP 2003); Pós-Graduação em Gestão e Administração (ISLA 2005); MPA - Mestrado em Administração Pública, especialização em Administração Autárquica, com a apresentação da tese O Impacto da Reforma da Administração Local ao Nível das Competências das Assembleias e Câmaras Municipais (ISCSP 2014).
2 - Experiência profissional com relevância para o cargo
Dirigente Intermédio de 3.º grau, em regime de substituição (2015) na área de Modernização Administrativa; Membro da Equipa de Projeto «Desmaterialização de Processos» (2015); Coordenador da Equipa de Projeto «Orçamento Participativo da Lourinhã» (2014); Coordenador dos Atos Eleitorais (2011); Interlocutor do Município junto da Agência para a Modernização Administrativa (2011); Técnico Superior com Contrato Trabalho Tempo Indeterminado para a área da Modernização Administrativa (2011); Interlocutor do Município junto da OESTECIM para os assuntos relacionados com a Modernização Administrativa (2009); Auditor de Sistemas de Gestão da Qualidade (2009); Gestor da Qualidade do Município da Lourinhã (2009); Coordenador de Projetos na área da Modernização Administrativa no Município da Lourinhã (2007).
3 - Formação profissional
«1.ª Conferência Portugal Participa» (Associação In Loco, Centro de Estudos Sociais da universidade de Coimbra, Câmara Municipal de Cascais, Câmara Municipal de Odemira, Câmara Municipal do Funchal e Câmara Municipal do Porto, 2014); «Qualificação de Auditores Internos da Qualidade ISO 9001:2008» (APCER 2014); «Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu 2014» (CNE e DGAI 2014); «Licenciamento Zero» (AMA 2014); «ISO 9001:2015 Perspetivas Futuras» APCER 2014); Formação «GTD - A arte da produtividade sem stress» (Município da Lourinhã e WiseAction 2013); «Curso de Formação Profissional Sistema de Gestão Documental» (AIRC 2013); «A implementação da medida 5.36 do Memorando da Troika e o seu impacto nos municípios» (AMA 2012); «5.ª Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica - Regiões Criativas - Visão e Implementação» (SMART VISION e Município de Paredes 2010); «O Novo Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais» (CEFA 2010); «Planeamento Estratégico Territorial» (MANUAL 2010); «Novo Regime de Recenseamento Eleitoral» (Governo Civil de Lisboa 2009); «Implementação de um Sistema de Gestão por Objetivos no Atendimento» (INOVA Engenharia de Sistemas, SA 2009); «Planeamento e Gestão de Projetos» (Rede Social da Lourinhã 2009); «Implementação da Modernização Administrativa dos Serviços com vista à Certificação da Qualidade da Câmara Municipal da Lourinhã» (PWC 2008); Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Conhecer Mais 2007); «Planeamento Estratégico nas Autarquias Locais» (AMO 2006); «Auditoria Interna da Qualidade ISO 19011» (AMO 2006); «Gestão Eficaz de Queixas e Reclamações»(AMO 2006); «Simplificação e Processos e Procedimentos» (AMO 2006); «Nova Gestão Pública - Conceitos, Métodos e Práticas» (AMO 2005); «Inovação e Qualidade dos Serviços Autárquicos» (AMO 2005); «Estágio Profissional na Câmara Municipal da Lourinhã» (2005); «Avaliação de Projetos de Educação para o Desenvolvimento» (CIDAC 2002); «Formador de Educação para o Desenvolvimento» (CIDAC 1999).
4 - Informação adicional
Júri de diversos processos de contratação pública; Coordenador de Estágios profissionais e curriculares na área da Modernização Administrativa de Administração Autárquica (2010, 2011, 2012, 2013, 2014); Elaboração de Regulamentos Orgânicos (2011, 2013 e 2015); Coordenação da adaptação do Licenciamento Zero nos Regulamentos Municipais em vigor (2012).
26 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Duarte A. Carvalho.
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