Nomeação em comissão de serviço - Coordenação de Águas e Saneamento
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 25 de novembro do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Coordenação de Águas e Saneamento da Divisão de Serviços Operacionais, o Técnico Superior, Hernâni Aniceto Pereira.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri, que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual: «Por considerar que tem o perfil adequado para o exercício do cargo. Após a aplicação dos métodos de seleção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento, o candidato obteve elevada classificação, demonstrando boa aptidão profissional para o cargo e elevada competência técnica. O candidato possui experiência na gestão de equipas e demonstrou ter capacidade para a resolução de problemas. Revelou ainda uma grande capacidade de organização, uma excelente capacidade de argumentação às questões colocadas.»
Nota curricular e profissional do nomeado
1 - Currículo académico
Habilitação académica: Licenciatura em Economia pela Universidade Lusófona de Lisboa; Bacharelato em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Torres Vedras.
2 - Experiência profissional com relevância para o cargo
Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Águas e Saneamento, em regime de substituição, planeando e coordenando as áreas de Faturação e Contratos, e Serviços Operativos (2015); Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Águas e Saneamento, em regime de comissão de serviço, planeando e coordenando as áreas de Faturação e Contratos, e Serviços Operativos (2012); Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Águas e Saneamento, em regime de substituição, planeando e coordenando as áreas de Faturação e Contratos, e Serviços Operativos (2011); 1.º Escrivão do serviço de Execuções Fiscais (2005); Responsável pelo Sector Administrativo de Águas (2005); Técnico Superior de Economia na Divisão Administrativa no Município da Lourinhã (2003).
3 - Formação profissional
Curso de Gestão Pública na Administração Local (CEFA); Implementação de um Sistema de Gestão por Objetivos no Atendimento (AMO); Seleção de Objetivos da Autarquia e Individuais no Âmbito do SIADAP (AMO); Implementação da Modernização Administrativa dos Serviços com vista a Certificação da Qualidade na Câmara Municipal da Lourinhã (AMO); Acompanhamento, Medição e Monitorização dos Objetivos da Organização e das Pessoas (AMO); Seleção e Decomposição de Objetivos da Organização e Individuais. Planeamento de Atividades (AMO); Noções de Direito Administrativo para Assistentes Administrativos (AMO); Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos Respetivos Órgãos (AMO); Execuções Fiscais (ATAM).
4 - Informação adicional
Elaboração da Tabela de Taxas e Preços Municipais. Júri de diversos processos de concursos públicos. Júri de diversos processos de recrutamento de pessoal.
26 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Duarte A. Carvalho.
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