Nomeação em comissão de serviço - Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 25 de novembro do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, o Técnico Superior, Luís Filipe Martins Gomes.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual: "O candidato demonstrou possuir grande competência técnica para o exercício da chefia da Divisão a que se candidatou, revelando grande capacidade de organização e motivação para o exercício do cargo em apreço. A excelente argumentação e fundamentação do candidato nas questões colocadas são um garante para que os resultados desejados sejam alcançados e alinhados com a visão e estratégia da organização. O seu curriculum vitae aliado à consistência da experiência profissional permitem responder solidamente à heterogeneidade das diversas equipas que integram a unidade orgânica".
Nota curricular e profissional do nomeado:
1 - Currículo académico
Habilitação académica: Licenciado em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT)-1998; Doutorando em Urbanismo, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) tendo como tema de dissertação de Tese - As Unidades de Execução no Quadro do Planeamento e Gestão Municipal (2012); Pós-Graduado em Gestão Autárquica - ISLA Santarém (2014); Investigador da Fundação Para a Ciência e Tecnologia - FCT (desde 2012).
2 - Experiência profissional com relevância para o cargo
Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, do Município da Lourinhã (2015); Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Atividades Económicas, em regime de substituição (2014); Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Planeamento, em comissão de serviço (2012), acumulando a responsabilidade pela Coordenação de Gestão Urbanística e Obras Particulares (2014); Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Planeamento, em regime de substituição (2011). As áreas de atuação integradas nas unidades orgânicas de que foi dirigente são Gestão Urbanística; Licenciamento; Projetos; Planeamento Estratégico; Planeamento Urbanístico; Gestão do Litoral; Sistemas de Informação Geográfica; Toponímia e Numeração de Polícia; Gestão de Bens Imóveis Municipais e Ambiente. Técnico Superior de Urbanismo CTFP por Tempo Indeterminado, desde 1998; Coordenador Operacional Institucional dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor Municipal da Lourinhã; Coordenador do Plano de Pormenor de Moita dos Ferreiros - Lourinhã elaborado pelo Setor de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal - P.P. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2011.07.01; Coordenador do Plano de Pormenor de Atividades Económicas de Casal Novo - Lourinhã elaborado pelo Setor de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal - P.P. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2011.07.01; Coordenador da elaboração do Plano de Urbanização da Vila da Lourinhã; Membro efetivo da Comissão de Avaliações de Bens Imóveis do Município; Membro efetivo da Comissão de Vistorias de Obras de Urbanização do Município; Coordenador Interno do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT Lourinhã; Colaboração na elaboração do Plano Estratégico da Lourinhã - PEL; Coordenador da Equipa Técnica Multidisciplinar e dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; Representante da Câmara Municipal na Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Óbidos e Peniche; Membro da Estrutura de Monitorização, Avaliação e Gestão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do tejo - EMAG - PROTOVT; Membro da Câmara Municipal na colaboração dos trabalhos de Revisão do novo Programa da Orla Costeira; Membro da Câmara Municipal na revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste - PGRHTRO; Membro da Comissão do Conselho de Qualidade da Câmara Municipal da Lourinhã; Interlocutor Técnico do Município no âmbito do Zonamento da junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Autoridade Tributária; Membro da Comissão Organizadora dos "20 Anos de Ensino Especifico de Urbanismo em Portugal; Membro da Comissão Organizadora do IX e X Fórum Nacional de Urbanismo e Autarquias, 2012 e 2014; Membro de Procedimentos Concursais nas áreas de Urbanismo, Arquitetura, Arquitetura Paisagista, Geografia, Engenharia Civil, Proteção Civil e Fiscalização Municipal; Tutor do Estágios Curriculares e Profissionais nas áreas de Urbanismo, Planeamento, Geografia e Arquitetura Paisagista; Coorganizador e Participação no Seminário sobre II Campanha Saúde Mental Comunitária, promovido pela Câmara Municipal da Lourinhã; Elaboração de Informações e Pareceres, propostas de Regulamentos Municipais e participação em grupos de trabalho nas áreas do planeamento, urbanismo, ordenamento do território. Desempenhou funções de docência no Departamento de Urbanismo da Universidade Lusófona, desde 2010, ministrando várias Unidades Curriculares, designadamente Técnicas de Gestão Urbanística; Urbanismo e Ambiente; Gestão de Planos e Gestão Urbanística.
3 - Formação profissional
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local - CEFADAL, ministrado pelo CEFA, Coimbra, realizado em 2008/2009; Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica de Formadores, efetuado no CENFIM, em Torres Vedras; Curso de Formação em SIADAP e a Avaliação de Desempenho, organizado pela Associação de Municípios do Oeste; Participação e Frequência em várias formações, Seminários; Encontros sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual; Frequência de formações Seminários; Encontros sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei 555/99 de 16.12, na redação atual; Formação nas área de: Código do Procedimento Administrativo; Planeamento Estratégico; na área das Tecnologias de Informação e Comunicação; Reabilitação Urbana; Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica; Acessibilidades e Design Universal; Expropriações para Utilidade Pública e Formação Profissional em AUTODESK - WORLD.
26 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Duarte A. Carvalho.
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