Aviso 9609/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para o provimento de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional de secretário de serviços de saúde. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despachos de 15 e de 29 de Setembro de 2004 do conselho de administração, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do presente aviso, concurso interno de acesso para o provimento de sete lugares vagos de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional de secretário de serviços de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos 29 lugares de técnico profissional especialista principal, especialista, principal de 1.ª e 2.ª classes apenas 17 se encontram preenchidos.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.

5 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico profissional de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos quando solicitada.

7.2 - A classificação final será a que resultar da classificação obtida na avaliação curricular e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Concurso a que se candidata mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 6.1 deste aviso.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar designadamente as habilitações literárias e as acções de formação frequentadas, devidamente comprovadas;

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e, bem assim, a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso.

8.4 - O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Valéria Santos Luís, técnica de 1.ª classe do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Ana Isabel Martins Custódinho Mestre, técnica profissional principal do Hospital Distrital de Faro.

Paula Patrícia Estorninho Silva, técnica profissional principal do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Ana Maria Gonçalves Lourenço, técnica profissional principal do Hospital Distrital de Faro.

Dina Paula Guerreiro Matias, técnica profissional principal do Hospital Distrital de Faro.

12 - A presidente do júri será substituída pela 1.ª vogal efectiva nas suas faltas e impedimentos.

1 de Outubro de 2004. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.