Aviso 9513/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 26 de Maio de 2004 do reitor da Universidade de Lisboa, tendo em conta a quota de descongelamento atribuída à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa pelo despacho 13 234/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 6 de Julho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente desta Faculdade, criado pela Portaria 75/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1999, e conforme o despacho 11 045/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, posteriormente rectificado pelo despacho 9123/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 2004.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Em cumprimento do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não haver pessoal com o perfil adequado para a referida categoria, após cumprimento do disposto na orientação técnica da DGAP n.º 5/DGAP/04.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo o desempenho de funções descritas no mapa I anexo ao Decreto-Lei 48/85, de 15 de Julho, nomeadamente nas áreas de gestão académica universitária, pós-graduações, organização e gestão de eventos científicos, secretariado, línguas e informática.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso regula-se pelos DecretosLeis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 248/85, de 15 de Julho.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, sita na Cidade Universitária, 1649-003 Lisboa.

8 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice da escala salarial a que se refere o Decreto-Lei 404A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar, acrescido das condições de trabalho e das regalias sociais vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - constituem requisitos gerais de admissão os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatórias.

9.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicável ao recrutamento para a carreira de auxiliar administrativo.

10 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, devidamente datado e assinado, dirigido ao director da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, solicitando admissão ao concurso, entregue pessoalmente nos Recursos Humanos da Faculdade, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado.

11 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil e habilitações literárias e profissionais);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, incluindo o código postal e o telefone de contacto;

c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato ache susceptíveis de influenciar na apreciação e mérito da sua candidatura;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

12 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais (especializações, seminários, cursos e acções de formação);

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 9.1 do presente aviso, os quais poderão ser dispensados, mediante declaração do candidato, no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos

13 - Conforme o disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, não será admitida posteriormente a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Métodos de selecção - nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

16 - Prova escrita de conhecimentos - visa avaliar os níveis de conhecimentos gerais e profissionais dos candidatos, obedecendo aos programas aprovados através dos despachos n.os 39/2001, de 12 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2001 (conhecimentos específicos), e 13 381/99, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999 (conhecimentos gerais), e irá realizar-se em data, hora e local a marcar oportunamente, revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

17 - Avaliação curricular - consiste em avaliar as aptidões dos candidatos na área do concurso, com base na análise do respectivo currículo, na qual serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

Habilitação académica;

Formação profissional;

Experiência profissional.

18 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais do candidato.

19 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos diversos métodos de selecção, bem como as fórmulas classificativas, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

20 - Consideram-se não aprovados os candidatos que em qualquer das provas de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

21 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais elementos julgados necessários para esclarecimento dos interessados serão afixados nos Recursos Humanos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

22 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei

23 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor Gil Alves Pessanha Alcoforado, vice-director da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Dário Teixeira Vilela, secretário da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

2.º Maria da Conceição Rodrigues Batista Manso, chefe de secção da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Carlos Manuel Castro Coelho da Silva, técnico de 1.ª classe da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

2.º Maria Inês Marques Dias Santos, chefe de secção da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

24 - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

25 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, este concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor.

28 de Setembro de 2004. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.

ANEXO I

Prova de conhecimentos gerais

Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional.

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

Prova de conhecimentos específicos

Regime jurídico da função pública.

Contabilidade pública.

Serviços académicos.