Aviso 9447/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 21 de Setembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de geral de acesso para o preenchimento de um lugar de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional, do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, constante do mapa anexo à Portaria 10-A/2000, de 12 de Janeiro (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 9, suplemento, de 12 de Janeiro de 2000).

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para a vaga enunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - executar a partir de orientações e instruções tarefas que decorrem no âmbito museológico e museográfico, tais como: inventário sumário das espécies; processamento de dados no sistema de gestão de colecções museológicas - matriz; tratamento das espécies; produção de exposições; divulgação das acções culturais; processamento, manutenção e actualização do mailing da instituição; digitalização das espécies museológicas; visitas guiadas a grupos escolares e outros; controlo das reservas.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Centro Científico e Cultural de Macau, tendo como condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração pública central.

5 - Remuneração - a remuneração correspondente varia entre os índices 230 e 285 da tabela de vencimentos da função pública, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar aplicável.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6.2 - Pré-requisitos - experiência profissional comprovada na área museográfica e museológica, nomeadamente na conservação preventiva e principalmente conhecimentos da vivência inter cultural luso-chinesa; experiência profissional em instituições ligadas a Macau.

6.3 - Requisitos especiais - a detenção de categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira de técnico profissional, com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom nesta categoria.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar consiste na avaliação curricular, na qual são considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função e os critérios de avaliação pelo júri, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional relacionados com as áreas funcionais do lugar a concurso;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas com avaliação da sua natureza e duração. Constituirá um factor de preferência um desempenho profissional no âmbito das áreas para que o concurso é aberto;

d) Classificação de serviço, ponderada através da sua expressão quantitativa;

e) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores.

7.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos que a solicitem nos termos legais.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

8.2 - A formalização das candidaturas deverá ser feita mediante requerimento, com nome, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, com indicação da data de emissão e do arquivo que o emitiu, morada, código postal e telefone, dirigido ao presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, podendo ser entregue directamente na Divisão de Administração Geral, Rua da Junqueira, 5-A, 1300-342 Lisboa, ou enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado e datado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e da sua respectiva duração;

d) Declaração passada e autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (na expressão quantitativa) dos últimos três anos;

e) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço onde o funcionário exerce funções, com a respectiva especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas, bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício a que as mesmas se reportam;

f) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

8.3 - Os candidatos do Centro Científico e Cultural de Macau são dispensados da apresentação da documentação referida nas alíneas b) a e) do n.º 8.2, desde que constem do seu processo individual, devendo, neste caso, declarar expressamente tal facto no requerimento.

8.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.5 - Em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, o júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitados nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como a alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau.

Vogais efectivos:

Licenciada Dinora Gonçalves Lampreia, técnica superior de 1.ª classe do quadro do IICT, que substituirá a presidente.

Licenciado Énio José de Souza, técnico superior de 1.ª classe do quadro do IICT.

Vogais suplentes:

Licenciado Jaime Daniel dos Reis Baptista, técnico superior de 2.ª classe do quadro do CCCM.

Maria Clara Roque Silvestre de Sousa, chefe de secção do quadro do CCCM.

1 de Outubro de 2004. - O Presidente, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.