2004-10-13 - DESPACHO 20984/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves, no Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

2004-10-13 - DESPACHO 20985/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves, no Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, os poderes conferidos relativamente às entidades do sector empresarial do Estado no domínio do desporto.

2004-10-13 - DESPACHO 21074-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EN 329 - Vila Nova de Paiva-Sátão.

2004-10-13 - PORTARIA 1088/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município da Nazaré, do prédio misto sito em Valado de Frades, para instalação de um centro de dia ecológico.

2004-10-13 - DESPACHO 21018/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, no Director-Geral do Património, licenciado Francisco Maria Freitas de Morais Sarmento Ramalho.

2004-10-13 - DESPACHO 21074-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão SCUT do Grande Porto - A 4/IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+650).

2004-10-13 - DESPACHO 21074-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identiticados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Lousada (IC 25)-EN 15-IP 4/A 4 (do quilómetro 9+159 ao quilómetro 12+925) - aditamento nº 1.

2004-10-13 - DESPACHO 21074-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço ER 1.18 - sublanço IC 1/IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) - aditamento nº. 4.

2004-10-13 - DESPACHO 20981/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado Diogo Filipe Baptista Gaspar para o cargo de director do Museu da Presidência da República.

2004-10-13 - DESPACHO 20992/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Adjudica ao mestre Luís Artur Almeida da Rocha Gonçalves da Silva a realização de estudos na área da ciência jurídico-laboral e de pareceres na área da legislação laboral.