Despacho 21074-B/2004, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241-Supl, de 13.10.2004, Pág. 15142-(26)
- Data: 2004-10-13
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identiticados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Lousada (IC 25)-EN 15-IP 4/A 4 (do quilómetro 9+159 ao quilómetro 12+925) - aditamento nº 1.
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