Aviso 9444/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 8.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 21 de Setembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assessor, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, constante do mapa anexo à Portaria 10-A/2000, de 12 de Janeiro (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 9, suplemento, de 12 de Janeiro de 2000).

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para a vaga enunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - coordenação geral, planeamento e gestão dos serviços; consultoria de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de iniciativa, autonomia e responsabilidade; contribuir para a implementação da política de investigação, ciência e tecnologias, bem como das relações externas do CCCM, desencadeando os procedimentos necessários à sua execução; exercício de uma visão global de administração que permita a interligação dos vários domínios de actividade, tendo em vista a preparação da tomada de decisão superior; preparação e acompanhamento da execução de acordos, protocolos e contratos celebrados com especialistas e instituições nacionais, estrangeiros ou internacionais, de natureza pública ou privada, para a realização de projectos; planeamento, organização e execução de acções de cooperação entre entidades de Portugal, de Macau e da China, bem como da Europa e da Ásia; coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e de avaliação dos resultados; acompanhar a aplicação de apoios financeiros concedidos com base em parcerias ou acções de mecenato cultural, acordados com entidades não governamentais; definição, planeamento e gestão de projectos; promover e supervisionar os trabalhos inerentes à constituição, ao desenvolvimento e à actualização do Museu Virtual de Macau; orientar acções de formação, nomeadamente estágios curriculares e profissionais, na área das tecnologias de informação aplicadas à museologia, bem como no âmbito das relações entre Portugal e Macau/China.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Centro Científico e Cultural de Macau, tendo como condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração pública central.

5 - Remuneração - a remuneração correspondente varia entre os índices 610 e 730 da tabela de vencimentos da função pública, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar aplicável.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6.2 - Pré-requisitos - licenciatura adequada à função (área de Ciências Sociais e Humanas, preferencialmente Filosofia, Comunicação ou Antropologia); habilitações e experiência profissionais comprovadas nos domínios da museologia, educação, comunicação e relações externas, bem como da sua articulação com as tecnologias da informação e comunicação e ambientes digitais, dos intercâmbios nacionais e internacionais de âmbito cultural e educativo e da concepção de conteúdos na Web dirigidos a cidadãos com necessidades especiais; conhecimentos aprofundados da realidade de Macau e experiência comprovada de trabalho com as comunidades portuguesa e chinesa, bem como com instituições de cariz cultural, educativo e científico daquela região, experiência comprovada de orientação de acções de formação, nomeadamente estágios curriculares e profissionais, na área das tecnologias de informação aplicadas à museologia, bem como no âmbito das relações entre Portugal e Macau/China.

6.3 - Requisitos especiais - a detenção de categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom nesta categoria.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar consiste na avaliação curricular, na qual são consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função e os critérios de avaliação pelo júri, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional relacionados com as áreas funcionais do lugar a concurso;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas com avaliação da sua natureza e duração. Constituirá um factor de preferência um desempenho profissional no âmbito das áreas para que o concurso é aberto;

d) Classificação de serviço, ponderada através da sua expressão quantitativa.

7.1 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 alores.

7.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos que a solicitem nos termos legais.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

8.2 - A formalização das candidaturas deverá ser feita mediante requerimento, com nome, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, com indicação da data de emissão e do arquivo que o emitiu, morada, código postal e telefone, dirigido ao presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, podendo ser entregue directamente na Divisão de Administração Geral, Rua da Junqueira, 5-A, 1300-342 Lisboa, ou enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado e datado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e da sua respectiva duração;

d) Declaração passada e autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (na expressão quantitativa) dos últimos três anos;

e) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço onde o funcionário exerce funções, com a respectiva especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas, bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício a que as mesmas se reportam;

f) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

8.3 - Os candidatos do Centro Científico e Cultural de Macau são dispensados da apresentação da documentação referida nas alíneas b) a e) do n.º 8.2, desde que constem do seu processo individual, devendo, neste caso, declarar expressamente tal facto no requerimento.

8.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.5 - Em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, o júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitados nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado Carlos Martins e Castro Alves, assessor principal do quadro do IICT.

Vogais efectivos:

Licenciado Manuel António Silva, assessor principal do quadro do IICT, que substituirá o presidente.

Licenciada Maria de Lurdes Fradique Valente Francela, assessora principal do quadro do IICT.

Vogais suplentes:

Licenciado João Jorge Santos Leal, director de serviços de recursos da ex-Secretaria-Geral do MCES.

Licenciada Cláudia Bernardo Marques Reis, assessora do quadro da ex-Secretaria-Geral do MCES.

1 de Outubro de 2004. - O Presidente, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.