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Aviso 7429/2004, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7429/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 29 de Março de 2004, foram celebrados, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contratos de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com os trabalhadores abaixo designados, cuja remuneração foi a correspondente ao escalão 1, índice 137, 425,15 euros:

Cantoneiros - período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Setembro de 2004:

1 - António Joaquim Lopes Fino.

2 - Aníbal António Diogo Direitinho.

3 - António José Lopes Capacho.

4 - António José Menúria.

5 - António Manuel Galhardo Carapinha.

6 - Bruno Miguel Gomes Matias.

7 - Bernardino Rui Gordo Ravasqueira.

8 - Custódio Felicíssimo Falcão Tomé.

9 - Carlos Manuel Alves Pimpão.

10 - Domingos António Virtuoso Carrasqueira.

11 - Delmiro António Geraldo.

12 - Francisco Caetano Velhinho Casaca.

13 - Inácio Manuel Paulo.

14 - João António Cardoso Coelho.

15 - José Augusto.

16 - José Francisco Agoga Caixeiro.

17 - José Francisco Ferrão Gordicho.

18 - José Francisco Serrano Prates.

19 - José Henrique Caeiro Chaveiro.

20 - José Júlio Fialho Florido.

21 - José Tomás Calixto Rebocho.

22 - Josué Manuel Borralho do Carmo.

23 - José Manuel Bilro Recto.

24 - Luís Filipe Ramalho Ravasqueira.

25 - Manuel Serafim Virtuoso Carrasqueira.

26 - Márcio Sérgio Monsanto Murteira.

27 - Mário Dinis Álvaro Gordo.

28 - Mário Jorge Nunes Paixão.

29 - Nuno Miguel Fragoso dos Loios.

30 - Rafael José da Silva Lobo.

[Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de conformidade com o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

31 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Lóios.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2249314.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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