Aviso 7426/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal, de 1 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, a seguir indicados:
Jorge Filipe Oliveira Fernandes, José Manuel Maia Pinheiro Abílio, Bernardino Ribeiro Esteves, António Manuel Lopes Fernandes, com a categoria de limpa-colectores, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, com início em 1 de Setembro de 2004.
Carlos Fernandes Costeira, Carlos Alberto Mota da Silva, com a categoria de varejador, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, com início em 1 de Setembro de 2004.
[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.