Despacho (extracto) n.º 20 587/2004 (2.ª série). - Por despachos de 24 de Junho e de 17 de Setembro de 2004, respectivamente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência constante no artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Maria Palmira Ferreira Franco, telefonista do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redecção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Setembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.