Despacho 19 735/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor. - A fim de prover o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei 195/93, de 24 de Maio, procedeu-se à publicitação da vaga num jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Ponderado o currículo profissional do único candidato, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado José Manuel Madeira Faísca director de serviços do Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor.
O licenciado José Manuel Madeira Faísca é técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, é licenciado em Direito e tem mais de seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, possuindo comprovada experiência em realização, gestão e coordenação de estudos e de projectos legislativos ou em investigação na área da protecção do consumidor e da publicidade e experiência de acompanhamento na União Europeia de dossiers da área da protecção dos consumidores, com exercício de funções dirigentes na área de defesa do consumidor durante mais de seis anos.
Atenta a sua formação e vasta experiência profissional em matéria de defesa do consumidor, é pois qualificado para dirigir o referido Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor, designadamente para a direcção, a gestão, a coordenação e o controlo daquele serviço.
O provimento é feito, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do presente despacho.
4 de Agosto de 2004. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nota biográfica de José Manuel Madeira Faísca
1 - Dados pessoais:
Nascido em 5 de Fevereiro de 1964;
Natural da Sé, concelho de Faro;
Filiação: José Marciano de Gusmão Nogueira Faísca e Lucinda Madeira Faísca.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
3.1 - Experiência profissional geral:
a) Exercício de advocacia e de consulta jurídica como estagiário entre 1988 e 1989;
b) Colaborador de diversos títulos da imprensa escrita, designadamente do jornal diário Público e do semanário LP.
3.2 - Experiência profissional específica:
a) Jurista do Instituto do Consumidor desde Junho de 1988 até ao presente, sem prejuízo do exercício das funções dirigentes abaixo mencionadas. Funcionário público com vínculo definitivo, detendo, no momento presente, a categoria de técnico superior principal;
b) Secretário e, depois, consultor jurídico da Comissão para a Segurança de Serviços e Bens de Consumo, criada pelo Decreto-Lei 213/87, de 28 de Maio, entre Janeiro de 1989 e Agosto de 1996;
c) De 1 de Agosto de 1996 a 25 de Setembro de 2003, chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor, em substituição e depois em regime de comissão de serviço, sendo responsável pela direcção desse Gabinete, mencionado no artigo 9.º do Decreto-Lei 195/93, de 24 de Maio, e, ainda, pelo controlo e pela fiscalização do cumprimento do Código da Publicidade;
d) Desde 26 de Setembro de 2003 até 26 de Março de 2004, director de serviços do Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor, em substituição, continuando, por delegação, a dirigir o Gabinete de Apoio Jurídico;
e) Desde 1 de Abril de 2004 até ao presente, por despacho do presidente do Instituto do Consumidor, coordenador do Departamento de Estudos de Mercado e do Gabinete de Apoio Jurídico.
