Aviso 8819/2004 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e mediante autorização de acordo com o n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio, exarada no despacho 906/04/MEF, faz-se público que, por meu despacho de 30 de Agosto de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de pessoal para a carreira de operário, na seguinte conformidade:

Concurso n.º 6/04 - três soldadores.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Legislação específica aplicável - Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, e Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

5 - Carreira e categoria - carreira de operário definida no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro, alterada pela Portaria 274/99, de 15 de Abril. O ingresso nas carreiras profissionais faz-se nos termos do n.º 8.º desta portaria.

6 - Conteúdo funcional - o definido no anexo III da portaria referida no n.º 3, considerando o complexo de tarefas e responsabilidades inerentes à profissão de soldador.

7 - Vencimento - níveis salariais constantes da tabela em vigor para o pessoal do Arsenal do Alfeite (despacho conjunto 907/99, de 30 de Julho, com as sucessivas actualizações salariais anuais).

8 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

9 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.

10 - Reserva de lugares - é reservado um lugar para candidatos com deficiência, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

11 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

12 - Factores de preferência - ter conhecimentos e experiência para executar soldaduras eléctricas em aço e pelo processo MIG em ligas de alumínio.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso, contendo os elementos seguintes:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número, data, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Concurso a que se candidata (identificação do concurso de acordo com o n.º 1 do presente aviso, número deste aviso, data e número do Diário da República);

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso;

e) Data e assinatura.

13.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego, este facto deve ser referido no currículo;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

13.3 - É suficiente a instrução das candidaturas com fotocópias simples dos documentos comprovativos, assistindo ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos originais comprovativos das suas declarações.

14 - Apresentação de candidaturas - os requerimentos, acompanhados do currículo e do documento comprovativo das habilitações literárias, devem ser enviados pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregues pessoalmente na Secretaria Central, a que corresponde a mesma morada. As candidaturas são apresentadas em envelope fechado com indicação expressa do concurso a que se dirigem.

15 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante exame psicológico, prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exame médico de selecção.

15.1 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15.2 - As provas de conhecimentos visam avaliar os níveis de conhecimentos profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções. Serão classificadas na escala de 0 a 20 valores e têm carácter eliminatório, ficando não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

15.2.1 - A prova de conhecimentos tem carácter específico e, conforme programa aprovado pelo despacho 11/98, de 16 de Fevereiro, do Chefe do Estado-Maior da Armada, comporta duas fases:

a) Prova teórica - esta prova escrita terá a duração de uma hora e abordará matérias relacionadas com o complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao conteúdo funcional da profissão de soldador;

b) Prova prática - a prova prática visa avaliar o conhecimento aplicado da profissão e o funcionamento de equipamentos e ferramentas. Terá a duração de quatro horas.

15.2.2 - Cada fase da prova de conhecimentos será pontuada de 0 a 20 valores, resultando a classificação deste método da média aritmética ponderada com os seguintes coeficientes:

Prova teórica - 1;

Prova prática - 2.

15.3 - A entrevista de selecção visa avaliar, na escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

15.4 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

16 - Critérios de apreciação e ponderação e sistema de classificação final - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.

18 - Afixação das listas - as relações de candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

19 - Informações - as informações respeitantes aos concursos serão prestadas através do número de telefone 210950800, de segunda-freira a sexta-feira, das 8 às 12 horas, pela funcionária designada para secretariar o júri.

20 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Emídio Rafael Moreira Veloso, director.

Vogais efectivos:

Licenciado António José Barbas Calado, chefe de divisão.

Bacharel João Carlos Ramos Freire, técnico bacharel especialista principal.

Vogais suplentes:

Francisco Lourenço Valentim, mestre.

Luís Manuel Fernandes Loureiro, contramestre.

20.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20.2 - O júri é secretariado pela empregada administrativa principal Maria de Fátima Rodrigues Martins Proença.

1 de Setembro de 2004. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.

ANEXO

Minuta do requerimento de admissão ao concurso

Exmo. Sr. Administrador do Arsenal do Alfeite:

... (nome), ... (data de nascimento), ... (filiação), ... (nacionalidade e naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (estado civil), bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (morada para correspondência), ... (telefone), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso n.º 6/04 para admissão de três soldadores, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Pede deferimento.

... (data e assinatura do candidato).