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Aviso 6966/2004, de 13 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6966/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram realizados, por urgente conveniência de serviço, os seguintes contratos a termo certo ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º

Por despacho do presidente da Câmara de 21 de Abril de 2004:

Manuel Dias Agostinho - categoria de cantoneiro (vias municipais), Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 415,84 euros, no escalão 1, índice 134, para o período de 1 de Junho de 2004 a 30 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Célia Maria da Silva Godinho Costa - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Benilde Martins Conceição R. Santos - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Maria Fernandes Ferreira - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 7 de Julho de 2004:

Maria João Mendes Alves - categoria de técnico profissional (área de comunicação, relações públicas, marketing e publicidade), para prestar serviços no GADEL, com o vencimento de 757,21 euros, no escalão 5, índice 244, para o período de 19 de Agosto de 2004 a 18 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 21 de Abril de 2004:

Fernando Lourenço dos Santos - categoria de auxiliar de serviços gerais, para prestar serviço de sapadores florestais, no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 11 de Junho de 2004 a 10 de Setembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2004:

Sandra Margarida Mendes - categoria de técnico profissional, para prestar serviços na área cultural, com o vencimento de 757,21 euros, no escalão 5, índice 244, para o período de 1 de Julho de 2004 a 31 de Dezembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 17 de Junho de 2004:

João da Conceição Francisco - categoria de motorista de pesados, para prestar serviços de transporte de materiais ou pessoas, com o vencimento de 459,29 euros, no escalão 1, índice 146, para o período de 20 de Julho de 2004 a 19 de Janeiro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2004:

Ivone Marcelino Napoleão - categoria de técnico profissional, para prestar serviços no Gabinete ao Desenvolvimento Local, com o vencimento de 757,21 euros, no escalão 5, índice 244, para o período de 1 de Julho de 2004 a 31 de Dezembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2004:

Bruno Filipe Luís Batista - categoria de técnico profissional, para prestar serviços no Gabinete ao Desenvolvimento Local, com o vencimento de 757,21 euros, no escalão 5, índice 244, para o período de 1 de Julho de 2004 a 31 de Dezembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2004:

Tiago Filipe Rodrigues Lopes - categoria de técnico profissional, para prestar serviços de técnico de construção civil/topografia, com o vencimento de 617,56 euros, no escalão 1, índice 199, para o período de 2 de Agosto de 2004 a 01 de Fevereiro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Carlos Augusto de Abreu Nunes - categoria de operador de estações elevatórias de águas, no Sector de Águas e Electricidade, com o vencimento de 567,90 euros, no escalão 1, índice 183, para o período de 12 de Agosto de 2004 a 11 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 16 de Abril de 2004:

Manuel Carlos Galhardo Jordão - categoria de cantoneiro (vias municipais), Sector de Águas e Electricidade, com o vencimento de 425,15 euros, no escalão 1, índice 137, para o período de 3 de Maio de 2004 a 2 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

José Paulo Cruz Baião - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Maria João Abreu N. Fernandes - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Maria da Conceição Fernandes F. Caetano - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

José Saraiva Godinho - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 06 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Lucinda Mendes dos Santos Fernandes - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Graciosa Lopes Simões Rodrigues - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Manuel de Jesus Vaz - categoria de auxiliar de serviços gerais, Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 397,22 euros, no escalão 1, índice 128, para o período de 7 de Julho de 2004 a 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Vítor Manuel de Jesus M. Nabais - categoria de motorista de ligeiros, para prestar serviços de vigilância móvel dos espaços florestais, no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 586,52 euros, no escalão 5, índice 189, para o período de 19 de Julho de 2004 a 18 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Rogério Paulo Tomás dos Santos - categoria de motorista de ligeiros, para prestar serviços de vigilância móvel dos espaços florestais, no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 586,52 euros, no escalão 5, índice 189, para o período de 19 de Julho de 2004 a 18 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

Filipe Manuel José de Carvalho - categoria de motorista de ligeiros, para prestar serviços de vigilância móvel dos espaços florestais, no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 586,52 euros, no escalão 5, índice 189, para o período de 19 de Julho de 2004 a 18 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Junho de 2004:

António de Almeida Manso - categoria de motorista de ligeiros, para prestar serviços de vigilância móvel dos espaços florestais, no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 586,52 euros, no escalão 5, índice 189, para o período de 19 de Julho de 2004 a 18 de Novembro de 2004.

[Processos isentos de visto, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

12 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara em exercício, Fernando M. C. Batista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242928.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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