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Aviso 6702/2004, de 7 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6702/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despachos do presidente da Câmara datados de 28 de Julho de 2004, procedeu-se à renovação dos contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:

Gisela Filipe Ribas Novais Silva Pereira, Ana Rosa Vilaça Maio Alves e Emanuel José Dias Moreira - técnicos superiores, com a remuneração de 996,16 euros, índice 321, por mais 12 meses com termo em 5 de Agosto de 2005.

Marlene Fernandes Lourenço - auxiliar administrativo, com a remuneração de 397,22 euros, índice 128, por mais 12 meses com termo em 31 de Agosto de 2005.

Madalena Cristina Maia Moreira - auxiliar técnico de museografia, com a remuneração de 617,56 euros, índice 199, por mais 12 meses com termo em 31 de Agosto de 2005.

Adriano Patrício Ferreira Fernandes, Vânia Filipa Oliveira Lopes Ressurreição e Susana Alexandra Silva Nunes - assistentes de acção educativa, com a remuneração de 440,67 euros, índice 142, por mais 12 meses com termo em 31 de Agosto de 2005.

Os referidos contratos estão isentos de visto do Tribunal de Contas (artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

30 de Julho de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Técnico Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242002.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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