Despacho 26941/2007, de 12 de Setembro de 2007
Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administrações das regiões hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas por ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Norte, I. P.;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:
1 - É nomeado presidente da comissão instaladora da ARH do Norte, I. P., o Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito.
2 - É nomeada vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Norte, I. P., a licenciada em Farmácia Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton.
3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos cargos para que são nomeados, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.
12 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido) Identificação - António José Guerreiro de Brito.
Formação académica, complementar e profissional - doutor em Engenharia Química e Biológica pela Universidade do Minho em 1997, licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em 1984, com grau profissional de especialista em Engenharia Sanitária outorgado pela Ordem dos Engenheiros em 2002 e pós-doutoramento na Universidade dos Açores em 2006, é professor auxiliar de nomeação definitiva no Departamento de Engenharia Biológica da Universidade do Minho.
Actividade profissional - após a conclusão dos estudos universitários, iniciou a sua actividade profissional no domínio da gestão de recursos hídricos na Divisão de Hidráulica da Direcção de Serviços de Obras Públicas na Região Autónoma dos Açores, em 1984, tendo sido, também, consultor na área do saneamento ambiental entre 1986 e 1987, data em que foi contratado pela Universidade do Minho. A sua actividade docente foi suspensa entre 2000 e 2002 para exercer funções de director regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos da Secretaria Regional do Ambiente na Região Autónoma dos Açores. Responsável pela leccionação de disciplinas na área das tecnologias e gestão ambiental em cursos de mestrado e formação pós-graduada, integra o Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia da Universidade do Minho e os grupos de investigação Bio4Environment e Biofilmes. No âmbito da actividade científica, é supervisor de diversos estudos de doutoramento e de mestrado, com mais de cinco dezenas de artigos publicados em revistas internacionais da especialidade, congressos internacionais ou capítulos de livros. Responsável pela coordenação de projectos de investigação seleccionados para financiamento em concurso externo, participa em redes internacionais de investigação e desenvolvimento e contribui para as actividades de extensão universitária à comunidade através da prestação de serviços especializados nos domínios da gestão de recursos hídricos, águas residuais e valorização de resíduos.
Presidente do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros e da Sociedade Portuguesa de Simulação Ambiental e Avaliação de Riscos, participa na comissão instaladora da Associação de Engenheiros para o Desenvolvimento. É vogal do conselho Nacional da Água e secretário-geral do Conselho Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.
Currículo (resumido) Identificação:
Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton;
Técnica superior assessora principal do quadro da ex-DRAOT.
Formação académica, complementar e profissional:
Licenciatura em Farmácia, na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, concluída no ano de 1977;
Diversos cursos de curta e média duração, em especial na área do ambiente.
Desempenho de funções:
De 1986 a 1994 - responsável do Laboratório de Águas da DSRHD;
De 1994 a 2001 - directora de serviços da Água (nomeação em comissão de serviço, por despacho de 13 de Maio de 1994 da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais);
De Abril de 2001 a Abril de 2007 - directora de serviços de Monitorização Ambiental;
Desde Maio de 2007 - directora de serviços do Litoral (nomeação em regime de substituição por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 16 de Maio de 2007).
Actividade docente:
Professora convidada a leccionar no mestrado Ecologia Aplicada a disciplina Hidrobiologia Aplicada e Qualidade da Água da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - 1992;
Professora convidada a leccionar a cadeira Análise de Alimentos na Escola Superior de Saúde do Porto - 1995-1996.
Principais representações institucionais, estudos e publicações:
Membro do Grupo Técnico Luso-Espanhol Rio Minho;
Representação no conselho de administração do Instituto da Água na Região Norte - IAREN;
Coordenadora em representação de Portugal no Twinning European/Third Countries River Basin;
Coordenadora do grupo de trabalho de despoluição das águas subterrâneas de Santa Maria da Feira;
Nomeada substituta do director regional do Ambiente - Norte na Comissão de Gestão de Albufeiras da Zona Norte, ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/98, de 3 de Fevereiro;
Representação na Comissão de Acompanhamento da Central de Incineração da LIPOR II - CACI;
Representação no grupo de trabalho da qualidade do ar;
Rio Minho - zona de vigilância reforçada, relatório sobre aspectos de poluição provocada pelas minas de Borralha
