Despacho 26940/2007, de 12 de Setembro de 2007
Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administrações das Regiões Hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Alentejo, I.
P.;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:
1 - É nomeada presidente da comissão instaladora da ARH do Alentejo, I. P., a mestra em Geo-Recursos Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva.
2 - É nomeada vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Alentejo, I. P., a licenciada em Economia Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita.
3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional das ora nomeadas e na reconhecida aptidão das mesmas para o desempenho das funções inerentes aos cargos para que são nomeadas, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.
12 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido) Identificação - Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva.
Formação académica:
1994-1996 - mestrado em Geo-Recursos do Instituto Superior Técnico, Departamento de Minas, Centro de Valorização de Recursos Minerais;
1983-1988 - licenciatura em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde Setembro de 2005 - vice-presidente da CCDR do Alentejo com competências delegadas na área do ambiente;
De Dezembro de 2003 a Setembro de 2005 - directora do Departamento de Ambiente, Qualidade e Monitorização da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva;
De Agosto de 2000 a Dezembro de 2003 - coordenadora do núcleo de qualidade ambiental da Direcção de Ambiente e Património da EDIA;
De Abril de 1991 a Julho de 2000 - engenheira do ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;
De Dezembro de 1988 a Março de 1991 - responsável pela coordenação e elaboração de estudos de impacte ambiental de projectos florestais na EMPORSIL - Empresa Portuguesa de Silvicultura;
De Janeiro a Abril de 1991 - membro da equipa de trabalho PROAMBIO na elaboração dos capítulos relativos à caracterização da qualidade do ar e identificação e previsão de impactes do estudo de impacte ambiental da ampliação do aeroporto da Madeira;
Em 1988 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN), inventariação das emissões gasosas da sub-região do Oeste, estágio no gabinete de engenharia IMPACTO 2000 relacionado com moderação da qualidade da água e colaboração com a Fundação Luso-Americana em processos de consultoria na área de avaliação de projectos agro-industriais (minhocultura).
Artigos publicados:
P. Sarmento, D. Catita, M. Ruivo e A. Ilheu, "Preparação da zona a submergir pela albufeira do Alqueva", conferência nacional de ambiente, APEA, Outubro de 2004;
P. Sarmento, "Gestão de resíduos na indústria extractiva, legislação nacional aplicável", simpósio europeu sobre legislação ambiental na indústria extractiva, IGM/ME/PEDIP, Lisboa, Novembro de 1998;
P. Sarmento, R. Morgado e B. Alves, "A gestão de informação na área ambiental - Caso de estudo da mina de Neves Corvo", IV Simpósio Internacional de Sulfuretos Polimetálicos da Faixa Piritosa Ibérica, Lisboa, Janeiro de 1998;
H. G. Pereira, P. Sarmento, F. Real e A. Franco, Implementação de Um Sistema de Informação Geográfica para o Controlo e Planeamento Ambiental na Indústria Mineira, Ingenium, Setembro de 1995, pp. 104-108, Lisboa, 1994;
F. Real, A. Franco. P. Sarmento e H. Gama, "O sistema de protecção ambiental da SOMINCOR", simpósio de sulfuretos polimetálicos de faixa piritosa ibérica, Évora, 1993;
J. R. Costa, E. Pereira, P. Sarmento e A. Gama, Monitorização Integrada da Qualidade da Água, Indústria da Água, pp. 30-39, Lisboa, 1992;
P. Sarmento, A Integração dos Aspectos Ambientais na Actividade da Indústria Mineira, Geo-Sistemas, pp. 47-61, Lisboa, 1992;
P. Sarmento e P. Teixeira, "Estudos de impacte ambiental de projectos florestais", Conferência Internacional de Produção Florestal, África do Sul, 1991.
Currículo (resumido) Identificação - Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita.
Formação académica:
Licenciada em Economia pela Universidade de Évora, em 1994;
Pós-graduada em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, pela Universidade de Évora, em 1997.
Formação complementar:
Seminário de alta direcção, ministrado pelo INA;
SIADAP e gestão por objectivos, ministrado pelo INA;
Gestão por objectivos, ministrado pelo INA.
Actividade profissional:
1993-1994 - estagiária no âmbito do Programa Formação/Emprego do IEFP, tendo frequentado a componente prática na empresa União Eborense de Automóveis, em Évora;
De Fevereiro a Abril de 1995 - exerceu actividade, como formadora, no Centro de Formação da CGTP-IN, em Évora;
De Abril de 1995 a Agosto de 1999 - gestora da área departamental de Ciências da Natureza e Ambiente - AD/CNA, na Universidade de Évora;
De Setembro de 1999 a Março de 2001 - técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, afecta ao Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico;
De Fevereiro a Abril de 2001 - coordenadora da Secção de Contabilidade da DRAOT-A;
De Março a Abril de 2001 - directora de serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da DRAOT - Alentejo, em regime de substituição, em acumulação com a coordenação da Secção de Contabilidade;
De Abril de 2001 a Agosto de 2002 - directora de serviços Administrativos e Financeiros da DRAOT-A, em regime de substituição;
De Agosto de 2002 a Dezembro de 2003 - directora de serviços Administrativos e Financeiros da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, precedendo concurso;
De Janeiro de 2004 a Abril de 2007 - coordenadora do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da CCDR - Alentejo;
Desde Maio de 2007 - exerce funções de assessoria no Gabinete da Presidência da CCDR - Alentejo.
Outros dados relevantes:
De Abril a Outubro de 2005 - colaboração, ao nível da coordenação da estrutura técnica, no Gabinete Coordenador do Programa POLIS, em acumulação com as funções anteriormente referidas;
Participação em diversos grupos de trabalho (qualidade dos serviços, introdução do euro, QREN, etc.);
Participações em júris de concurso de pessoal e em comissões de avaliação de propostas;
Desde Janeiro de 2006 - secretária do CCA (Conselho de Coordenação da Avaliação) da CCDR - Alentejo;
Diversas representações institucionais no âmbito de unidades de gestão e comissões de acompanhamento, durante a vigência do QCA II e III.
