Aviso 6066/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados por este município, contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes indivíduos pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004:
António Manuel Silveira Lemos - marteleiro, índice 142, com a remuneração de 440,67 euros.
Manuel Trindade Borba Freitas - jardineiro, índice 142, com a remuneração de 440,67 euros.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Bettencourt da Silveira.