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Aviso 6053/2004, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6053/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe o artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, a partir do dia 7 de Julho de 2004, dos trabalhadores a seguir mencionados:

Abílio de Sousa - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

Adelaide de Fátima Gonçalves Casanova da Cunha - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

Gonçalo de Sousa Cerqueira Veloso - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

Laura Lopes Ribeiro - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

Manuel Armindo da Costa Canosa - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

Maria de Fátima Rodrigues de Barros Gomes - operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, por despacho de 3 de Junho de 2004, para desempenhar funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses.

[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

8 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara em exercício, Armindo José Sousa Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2236228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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