Despacho (extracto) n.º 16 041/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Nuno Miguel Esteves de Oliveira, Luís Vicente Santos Gualdino e Pedro Severino de Oliveira - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 247/97, de 19 de Setembro, para desempenho de funções de vigilância e prevenção de incêndios florestais. Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início em 18 de Junho de 2004, prorrogáveis de acordo com as condições meteorológicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira C. Orçamental, Luísa Duarte.
