Despacho (extracto) n.º 16 040/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Luís Miguel Petisca Santos Aguiar, José Rosa Diniz, Hugo Aldino Barqueiro, Joaquim Pereira Frija, João Tomás, António Luís Rocha Ferreira Roquete, Élio Dinis Bernardino Carreira, Telmo Bruno Neves Vinagre Condesso Alves, Luís Carlos Almeida Pereira, José da Silva Vieira, Ilda Maria Ana Mendes, Maria da Glória Mendes Pimpão Silva, Albino Rodrigues Josué e Álvaro Francisco Abreu - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 247/97, de 19 de Setembro, para desempenho de funções de vigilância e prevenção de incêndios florestais. Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início em 11 de Junho de 2004, prorrogáveis de acordo com as condições meteorológicas. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira C. Orçamental, Luísa Duarte.
