Despacho (extracto) n.º 16 039/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Isidro Ferreira Martins, Jorge Luís Gomes Fonseca, Raul Cotovio Morgado Franco, Avelino de Oliveira Nunes, José Augusto Jesus, Manuel Marques João, Manuel Narciso Pires Neto, Manuel Duarte Rodrigues, Maria Ermelinda Brás Coelho, Paulo Jorge de Jesus Louro, Maria do Rosário Lisboa Correia Domingos, Amândio Rosa Pimenta, Manuel Rosa Pimenta, António José Navalho, Amândio Salgueiro Elias, Manuel Fernandes, Fernando Bernardino, Ramiro Bernardino Santo, Manuel Pereira Carreira, José Júlio Dionísio, Rui Carlos Ferreira Leonardo Mota, José Maria da Conceição Mendes, Fernando Assunção Mendes e João Pedro Dias dos Santos - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 247/97, de 19 de Setembro, para desempenho de funções de vigilância e prevenção de incêndios florestais. Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início em 9 de Junho de 2004, prorrogáveis de acordo com as condições meteorológicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira C. Orçamental, Luísa Duarte.
