Despacho (extracto) n.º 16 037/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
João Leandro Marujo Jorge, João Luís Ferreira Lourenço, Vasco Nuno Pereira Rodrigues, André Alexandre Policarpo Lourenço, António José da Silva Franco, Dina de Jesus Conceição Franco, Bruno Gonçalo da Silva Franco, Manuel Pires Pereira, Maria Ana Lapa Barreto, Vera Mónica da Silva Alves, Luís Manuel Varanda dos Santos, José Júlio Reis Pina, Maria José de Jesus Jacinto Pina, Henrique da Silva Lourenço, Lurdes de Jesus, José Luís Jacinto e Georgina Fernanda de Carvalho Caçador Carapinha - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 247/97, de 19 de Setembro, para desempenho de funções de vigilância e prevenção de incêndios florestais. Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início em 7 de Junho de 2004, prorrogáveis de acordo com as condições meteorológicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira C. Orçamental, Luísa Duarte.
