Despacho (extracto) n.º 16 034/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Maria José Pereira Gaspar, Paula Maria Mendes Daniel, Nuno Manuel Ferreira de Oliveira Reis, Rita Isabel Duarte Barroca, Vítor Manuel Fontinhas Alves Faustino, António Jorge da Silva Malveiro, Elton José Ramos da Silva, Vânia Sofia Ramalho Grave e Hugo Miguel Matias Pinheiro da Silva - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 247/97, de 19 de Setembro, para desempenho de funções de vigilância e prevenção de incêndios florestais. Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início em 3 de Junho de 2004, prorrogáveis de acordo com as condições meteorológicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira C. Orçamental, Luísa Duarte.
