A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Na fórmula preambular, onde se lê: «Usando dos poderes conferidos pelo artigo 6.º da Lei 6/75, de 14 de Março...», deve ler-se: «Usando dos poderes conferidos pelo artigo 6.º da Lei 5/75, de 14 de Março, ...» Estado-Maior-General das Forças Armadas, 20 de Janeiro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-03-14 -
Lei
5/75 -
Presidência da República
Extingue a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e institui o Conselho da Revolução.
1975-03-26 -
Lei
6/75 -
Conselho da Revolução
Introduz alterações na constituição e formação do Governo Provisório - Revoga o artigo 16.º da Lei n.º 3/74 e os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Lei n.º 5/74.
1975-12-19 -
Decreto-Lei
713-C/75 -
Conselho da Revolução
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 674-A/75 (apreensão de material de guerra e detenção dos seus possuidores).
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