Aviso 7755/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da área de recursos humanos. - 1 - Manuel de Almeida Correia, director em substituição da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, faz saber que, no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do grupo de pessoal não docente, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária, para a área de recursos humanos.

2 - O lugar colocado a concurso enquadra-se no despacho 336/2004 (2.ª série), de 3 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, que atribui a esta Escola Superior a quota de não docentes ETI padrão.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento do lugar em referência.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior de 1.ª classe da área de recursos humanos fornecer dados de gestão de recursos humanos com vista à preparação de relatórios, planos de actividades e de desenvolvimento, balanços sociais e relatórios de auto-avaliação, bem como diagnosticar, planear e propor actividades de formação, assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais benefícios sociais, emitir informações e pareceres, participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior na área da gestão de recursos humanos.

7 - Local, condições de trabalho e vencimento - o local de trabalho é na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, sendo a remuneração a correspondente ao escalão e índice fixados no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - São requisitos gerais e especiais do concurso:

a) Reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro].

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão o de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.1 - As classificações, em cada método e a final, são expressas numa escala de 0 a 20 valores.

9.2 - O método de selecção de avaliação curricular tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da primeira acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A classificação final resulta da aplicação dos métodos de selecção adoptados e é expressa numa escala de 0 a 20 valores.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

13 - No requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Nome e data de nascimento;

b) Estado civil;

c) Número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor;

d) Residência;

e) Habilitações literárias;

f) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos de admissão referidos na alínea a) no n.º 8 do presente aviso;

h) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso;

i) Situação profissional, com indicação da categoria e serviço a que pertence, bem como a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

14 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão quanto às alíneas a) a c), da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Declaração, passada pelo serviço ou organismos de origem, da qual constem a categoria e natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço nos anos relevantes para o concurso;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos consideram relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

14.1 - Os candidatos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior desde que estes constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento de candidatura.

15 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17 - A relação dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas de acordo com os artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - A lista de classificação final fica dependente da confirmação de cabimento orçamental, a obter junto da correspondente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

19 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Manuela Madureira de Carvalho, secretária da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Doutora Maria de Lourdes Bargão Azinheiro, secretária do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

2.º Doutora Joaquina Antónia Pinto Correia, secretária da Escola Superior de Dança de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Doutor Luís Manuel Branco de Brito, secretário da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil.

2.º Doutora Ana Paula de Jesus Silva, técnica superior principal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

20 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

8 de Julho de 2004. - O Subdirector, Manuel de Almeida Correia.