Aviso 7525/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) de 28 de Junho de 2004, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o recrutamento de sete chefes de secção em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária para os serviços centrais e unidades orgânicas deste Instituto.

2 - Prazo de validade - este concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 307/87, de 6 de Agosto, e legislação complementar.

5 - Requisitos de admissão - os constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5.1 - Factores preferenciais - desempenho de funções nas áreas de contabilidade, recursos humanos, expediente e arquivo e serviços académicos.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão a prova de conhecimentos específicos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

7 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e incidirá sobre as matérias constantes do programa cujo enunciado se encontra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1998.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento, dirigido ao presidente do IPL, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o IPL, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da área a que preferencialmente se candidata e respectiva referência constante do n.º 4 do presente aviso;

d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por se considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Currículo profissional actualizado;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso;

d) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.3 - Os candidatos do IPL e unidades orgânicas nele integradas ficam dispensados da apresentação dos documentos que existam nos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos serviços centrais do IPL.

12 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr. António José Carvalho Marques, administrador do IPL.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Lurdes Bargão Azinheiro, secretária do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Dr.ª Graciete Pinto Correia, secretária do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Vogais suplentes:

Dr. João António do Nascimento Fazenda, secretário da Escola Superior de Teatro e Cinema.

Dr. Eduardo Alberto Santiago Neto Brandão, técnico superior de 2.ª classe dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

16 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

29 de Junho de 2004. - O Administrador, António José Carvalho Marques.