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Aviso 5302/2004, de 9 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5302/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que foi contratada, com contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por iguais períodos de acordo com o disposto nos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho e 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, Ana Isabel Lopes Branco, com a categoria de auxiliar administrativo, com efeitos a partir de 7 de Junho de 2004.

9 de Junho de 2004. - A Presidente da Junta, Maria Manuela Salvador da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2228209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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