Aviso 5243/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que ao abrigo do disposto no artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 4 de Junho de 2004, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na categoria de cantoneiro de limpeza, por um período de seis meses, com início em 21 de Julho de 2004, e termo em 20 de Janeiro de 2005, com os seguintes trabalhadores:
Isabel Margarida Rolo Lourenço.
Luís Miguel Martins Antunes.
Maria do Carmo Geraldes dos Reis.
Maria Luísa Marques Francela Salvado.
Maria Manuela Antunes Nabais Castanheira.
Vítor Rodrigues Ramos.
[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.