Aviso 7258/2004 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para o provimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 17 de Março de 2004, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o provimento de um lugar na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, existente no quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 414/91, de 22 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, e, supletivamente, Código do Procedimento Administrativo.

5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 2.º do Decreto-Lei 214/94, de 22 de Setembro.

6 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho são as genericamente aplicáveis aos funcionários públicos.

7 - Local de trabalho - no Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou interdito(a) para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - possuir vínculo à função pública e grau de especialista na área, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

9 - Método de selecção - método de selecção será o de avaliação curricular, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro. Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, 7301-853 Portalegre.

10.2 - Do requerimento devem constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil e número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, com indicação do código postal, e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais, bem como a categoria e o serviço a que o requerente esteja vinculado;

c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

e) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

10.4 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Afixação das listas - as listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal, independentemente do cumprimento das disposições legais em vigor.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria da Graça Caldeira Rodrigues Carvalho, assistente principal de psicologia clínica do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Ercília Proença de Almeida Duarte, assistente de psicologia clínica do Hospital de Júlio de Matos, Lisboa.

Dr.ª Ricarda Pires Madeira, assistente de psicologia clínica do Hospital de Júlio de Matos, Lisboa.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Jesus Lobo da Costa Correia, assistente de psicologia clínica da Maternidade de Alfredo da Costa, Lisboa.

Dr. Fernando Carlos Rodrigues da Silva, assistente de psicologia clínica do Hospital de São Francisco Xavier.

14 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

23 de Junho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Manuel Pinto de Pádua.