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Despacho 13124/2004, de 3 de Julho

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Texto do documento

Despacho 13 124/2004 (2.ª série). - Curso de Professores do Ensino Básico - variante de Português e Francês - alteração do plano de estudos. - Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto nos artigos 38.º e 25.º, no n.º 1 do artigo 5.º e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei 1/2003, de 6 de Janeiro;

Considerando o disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março;

Considerando o disposto na Portaria 352/86, de 8 de Julho:

É alterado o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto:

Artigo 1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto passa a ter a composição constante do anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Transição

Nos termos estatutários, as regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas por despacho do presidente do Instituto, sob proposta da Escola Superior de Educação.

Artigo 3.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

21 de Junho de 2004. - O Presidente, Luís J. S. Soares.

ANEXO

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Educação

Curso de Professores do Ensino Básico

Variante de Português e Francês

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

4.º ano

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-06 - Lei 1/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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