Despacho 12 113/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Emília Maria Tomás Dias reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Acompanhamento Sectorial, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 6 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Emília Maria Tomás Dias no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento Sectorial, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Curriculum vitae - Nota sintética

I - Identificação:

Nome - Emília Maria Tomás Dias;

Local e data de nascimento - Sintra, 8 de Novembro de 1948;

Estado civil - casada.

II - Função actual - chefe de divisão de Estatística da Direcção de Serviços de Estatística e Sistemas de Informação da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, por despacho do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, n.º 315/2002, de 3 de Abril e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2002. A signatária é assessora principal da carreira técnica superior do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio, nomeada precedendo concurso, por despacho do director-geral do Comércio de 17 de Outubro de 1995.

III - Formação académica - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa em 1973.

IV - Formação profissional complementar:

Estágio em "Cooperativismo de consumo - aprovisionamento e gestão de stocks" no Swedish Cooperative Centre, em Estocolmo;

Missões de assistência técnica da OCDE entre 1981 e 1985, entre outras, nas áreas de análise de inquéritos ao consumo, diagnóstico do sector comercial e desenvolvimento das capacidades de gestão no comércio;

Seminário "O Futuro dos serviços - novos desafios enfrentados pelo Sistema Estatístico Europeu" organizado pelos INE de Portugal e da Dinamarca e pelo Eurostat, em Lisboa;

Curso SPSS for Windows basic, ministrado pela PSE - Produtos e Serviços de Estatística, Lda., em 2000.

V - Experiência profissional - principais actividades desenvolvidas:

Análise estatística dos indicadores de conjuntura para o comércio - análise trimestral da evolução do sector, publicado no Boletim do Comércio Interno entre 1988 e 1991;

Coordenação de um trabalho de compilação e sistematização de informação estatística sobre, e com interesse para a actividade comercial, materializado em O Comércio em Números (n.º 1-1992; n.º 7-2003);

Concepção e realização de diversos inquéritos a sectores específicos do comércio (empresas de venda à distância e ao domicílio; hábitos de compra; centrais de compras grossistas);

Participação no GT Interministerial para a Revisão do Salário Mínimo, desde 1988 até 1995, no GT criado pelo despacho DE 88/94/SEC, em 1994, para a formulação de "cenários de desenvolvimento, tendo presentes as vulnerabilidades e potencialidades demonstradas pelo sector da distribuição";

Representante da Direcção-Geral no INE, nos grupos de trabalho do Conselho Superior de Estatística, designadamente nas áreas das estatísticas do comércio interno e outros serviços e da CAE e nomenclaturas relacionadas;

Participou na organização do 1.º encontro "Informação estatística sobre o comércio", no âmbito das actividades do GT das estatísticas do comércio interno e outros serviços, em 1998;

Participou na elaboração do Decreto-Lei 462/99, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico de inscrição dos estabelecimentos comerciais, até então regulamentado pelo Decreto-Lei 277/86, de 4 de Setembro;

Participou na definição de um conjunto de conceitos estatísticos para a área do comércio interno, no âmbito do GT das estatísticas do comércio interno, aprovados pelo Conselho Superior de Estatística;

Integrou o GT da Lei Quadro do Comércio, em 1997, na então Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, tendo sido apresentada superiormente uma proposta de lei geral para o comércio;

Coordenação dos procedimentos relativos aos registos dos estabelecimentos comerciais e de algumas actividades de serviços, e do tratamento da respectiva informação estatística.