Aviso 4323/2004 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho 37/CA/2004, de 30 de Março, foi autorizada, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 4089/91, de 17 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Rui Pedro Coutinho da Fonseca, para exercer funções correspondentes à categoria de técnico profissional de 2.ª classe - carreira técnico-profissional de construção civil, índice 195, ao qual corresponde o escalão 1 e o vencimento de 605,14 euros.
O referido contrato foi celebrado pelo período de um ano (eventualmente renovável) e teve início em 1 de Abril de 2004.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Rosa Carreiras.
