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Aviso 4293/2004, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4293/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Maria Helena Pinto Lebres Martins - auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses, com início a 2 de Fevereiro de 2004.

Norberto José Grandela Oliveira - técnico superior de 2.ª classe - arquitecto, com início a 17 de Março de 2004.

Maria Cristina Silva Gonçalves - auxiliar administrativo, pelo prazo de 12 meses, com início a 1 de Abril de 2004.

Maria Manuela Marin de Castro - auxiliar administrativo, pelo prazo de 12 meses, com início a 1 de Abril de 2004.

Ângela Maria Ribeiro Soares - técnico superior de 2.ª classe - urbanista, pelo prazo de 12 meses, com início a 15 de Abril de 2004.

Cristina Santos Sousa - técnico superior de 2.ª classe - engenheira civil, pelo prazo de 12 meses, com início a 15 de Abril de 2004.

Norberto Miguel Valinho Afonso - técnico superior de 2.ª classe - design, pelo prazo de 12 meses, com início a 3 de Maio de 2004.

[Isentos de fiscalização, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Oliveira Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2218071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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