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Despacho 10576/2004, de 27 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 576/2004 (2.ª série). - Por despacho da presidente do conselho directivo de 17 de Fevereiro de 2004:

Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa, enfermeira-chefe - admitida nesta Escola, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção aduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 101/2003, de 23 de Maio, em regime de requisição pelo período de um ano, eventalmente prorrogável até três anos. A presente requisição produz efeitos a 1 de Dezembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2216101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-05-23 - Decreto-Lei 101/2003 - Ministério das Finanças

    Fixa ao pessoal admitido em lugares de quadros de serviços e organismos da administração pública central, através de recrutamento externo, um período mínimo de exercício de funções nos serviços e organismos para onde foi recrutado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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