2004-05-27 - DESPACHO 10528/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada de construção da EN 254 - variante de São Miguel Machede fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído entre as 7 e as 16 horas aos sábados, domingos e feriados, no período de tempo que decorre entre 30 de Abril e Maio de 2004.

2004-05-27 - DESPACHO 10501/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

2004-05-27 - DESPACHO 10500/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores.

2004-05-27 - DESPACHO 10469/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7141 EP (ED.01) (DR.01) "Join NATO Doctrine for Environmental Protection during NATO Led Operations and Exercises".

2004-05-27 - DESPACHO 10470/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1040 NS (ED.23) (RD.02) "Naval Co-Operation and Guidance for Shipping (NCAGS) - ATP-2(B), Vol. I".

2004-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 320/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico da serra de São Macário, na freguesia de Sul, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-27 - DESPACHO 10529/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada de construção de túneis rodoviários - túnel I, na Rua de Ceuta, fique dispensada da exig~encia do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído, nos terrenos definidos pelo presente despacho.

2004-05-27 - DESPACHO 10530/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção da obra A 28/IC 1 - Viana do Castelo-Caminha - nó da Meadela - ligação a norte de Viana do Castelo.

2004-05-27 - DESPACHO 10531/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera Pedro Manuel de Almeida Vitório do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contrel Martins Theias.

2004-05-27 - DESPACHO 10507/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Exonera a licenciada Isabel Marina de Assunção André de Moura Navega das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.