Despacho 10528/2004, de 27 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 27.05.2004, Pág. 8180
- Data: 2004-05-27
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Sumário
Determina que a execução da empreitada de construção da EN 254 - variante de São Miguel Machede fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído entre as 7 e as 16 horas aos sábados, domingos e feriados, no período de tempo que decorre entre 30 de Abril e Maio de 2004.
Aviso
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