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Despacho (extracto) 9577/2004, de 14 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9577/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Abril de 2004 do vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, por delegação de competências:

Rodrigo Óscar Calado Gomes da Silva, enfermeiro do quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas - autorizada a contratação em comissão de serviço extraordinária, por um período trienal, renovável por igual tempo e por urgente conveniência de serviço, com início a 1 de Maio de 2004, precedido de concurso, para o lugar de assistente do 1.º triénio, área científica de Ciências de Enfermagem, ficando posicionada no escalão 1, índice 100, em regime de tempo parcial, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, da carreira docente do Instituto Superior Politécnico, conforme o mapa 2 anexo ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Elísio Augusto Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2212499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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