Aviso 3211/2004, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
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Fonte: Diário da República n.º 109/2004, Apêndice 58/2004, Série II de 2004-05-10.
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Data:
2004-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3211/2004 (2.ª série) - AP. - Para devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 18 de Março de 2004, procedi à contratação a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e n.º 2 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, de Bruno Miguel Laviados Russo, técnico superior de 2.ª classe - estagiário (educação física), remunerado pelo índice 218 (676,52 euros), pelo período de um ano, com início de funções a 22 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Armando Pinto Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211469.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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