Despacho 9214/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Fevereiro de 2004 e no uso da competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Filipe Miguel da Luz Cunha Tourais - contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, precedendo concurso externo de ingresso para admissão a estágio na categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão económico-financeira, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal desta Escola, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir da data da celebração do contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Abril de 2004. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.