Exonera o presidente, o vice presidente e os vogais do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., respectivamente os licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantigas Rosa, Fernando José Correia Cabecinha, Armando Marques Aleixo e Maria Cristina Fernandes Rodrigues.

Despacho 22 935/2007

1 - Na sequência da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, e dos novos Estatutos daquele instituto público, aprovados pela Portaria 637/2007, de 30 de Maio, e considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação aos serviços e de forma a proporcionar que os mandatos do novo conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., se iniciem e terminem na mesma data, exonera-se, ao abrigo do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Francisco Caneira Madelino, do cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Alexandre António Cantigas Rosa, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Fernando José Correia Cabecinha, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Armando Marques Aleixo e do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a licenciada Maria Cristina Fernandes Rodrigues.

2 - A presente exoneração produz efeitos em 29 de Junho de 2007.

5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 213/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

• 2007-05-30 - Portaria 637/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.