Deliberação 580/2004. - Deliberação do senado n.º 11/2004. - Por proposta do conselho científico e nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, o senado, na reunião de 21 de Janeiro de 2004, aprovou a criação do curso de mestrado em Gestão de Recursos Humanos, como se segue:
1.º
Criação
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa confere o grau de mestre em Gestão de Recursos Humanos.
2.º
Organização
O curso especializado conducente ao mestrado em Gestão de Recursos Humanos (adiante designado simplesmente por curso) organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.
3.º
Grau e diploma
1 - O grau concedido é o de mestre em Gestão de Recursos Humanos e será atribuído a quem obtiver aprovação nas disciplinas da parte escolar com classificação não inferior a 14 valores, no seminário de preparação da dissertação, com a designação de Metodologias e Técnicas de Investigação, e na dissertação.
2 - A inscrição na dissertação pressupõe a aprovação prévia em todas as disciplinas da parte escolar do mestrado.
3 - A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, com indicação de média final, em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Setembro.
4 - A média final referida no número anterior será obtida, na escala de 0 a 20, pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às unidades de crédito respectivas.
4.º
Regulamento
O regulamento do curso de mestrado é o anexo a esta deliberação.
27 de Janeiro de 2004. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
ANEXO
Regulamento do mestrado em Gestão de Recursos Humanos
1.º
Objectivos
São objectivos próprios do curso o aprofundamento e a actualização do conhecimento científico na área da Gestão de Recursos Humanos.
2.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à matrícula no curso de mestrado os candidatos titulares do grau de licenciatura, ou título equivalente, nas áreas de Recursos Humanos e afins com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, poderão ser também admitidos à matrícula candidatos que tenham uma classificação de licenciatura inferior a 14 valores com base em apreciação curricular, caso em que o graduate management admission test (GMAT) é de realização obrigatória.
3.º
Limitações quantitativas
O número mínimo de inscrições é de 22 e o máximo, de 30.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do mestrado consta do anexo II deste regulamento, do qual faz parte integrante. Eventuais alterações aprovadas pelo conselho científico serão publicadas no Diário da República, 2.ª série.
5.º
Coordenação
O mestrado será coordenado pela comissão científica da UCE de Ciências de Gestão, e o seu coordenador científico será o Prof. Doutor Luís Antero Reto, cabendo-lhes as seguintes competências:
a) Ao coordenador científico:
Seleccionar os candidatos;
Coordenar as actividades lectivas e tutorais;
Propor os júris de provas de mestrado;
b) À comissão científica:
Aprovar os candidatos seleccionados;
Assegurar a coerência de orientação em relação aos outros cursos de mestrado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Decidir a exclusão do curso de alunos que tenham revelado excesso de faltas às aulas;
Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos na regulamentação ou no regulamento geral dos mestrados do ISCTE.
6.º
Critérios de selecção
Os candidatos à matrícula serão seleccionados segundo os seguintes critérios:
a) Classificação de licenciatura;
b) Classificação do GMAT, prova obrigatória para os candidatos com classificação final na licenciatura inferior a 14 valores, e facultativa para os candidatos com classificação final na licenciatura igual ou superior a 14 valores;
c) Curriculum vitae;
d) Entrevista, se considerada necessária.
7.º
Prazos, calendário lectivo e avaliação
1 - Os prazos e o calendário lectivos serão fixados anualmente por despacho do presidente do ISCTE e publicados no Diário da República, 2.ª série.
2 - Para o ano lectivo de 2004-2005 são fixados os seguintes:
a) Candidaturas - de 1 a 30 Junho de 2004;
b) Matrícula e inscrição - de 7 a 22 de Julho de 2004;
c) Haverá ainda uma segunda fase de candidaturas e matrícula e inscrição para os candidatos que concluam o grau de licenciatura no ano lectivo anterior, de 7 a 22 de Julho e de 23 a 31 de Julho de 2004, respectivamente;
d) Início das actividades lectivas - 1 de Setembro 2004;
e) Calendário lectivo:
1.º trimestre - de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2004;
2.º trimestre - de 2 de Janeiro a 2 de Abril de 2005;
3.º trimestre - de 3 de Abril a 31 de Julho de 2005;
4.º trimestre - de 1 a 30 de Setembro de 2005;
f) Final do prazo normal para entrega das dissertações - 30 de Setembro de 2005.
3 - Os alunos serão avaliados no final de cada trimestre lectivo.
4 - Os alunos poderão requerer a realização de exames em segunda época, no mês de Setembro, até duas disciplinas, prevalecendo no caso de melhoria de classificação a mais favorável ao aluno.
8.º
Propinas
As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE mediante proposta da comissão directiva da UCE de Ciências de Gestão.
9.º
Candidatura
As candidaturas serão apresentadas no secretariado do mestrado através de processo constante de:
a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;
b) Certidão de licenciatura;
c) Curriculum vitae;
d) Resultado do GMAT (facultativo);
e) Uma fotografia;
f) Cópia do bilhete de identidade;
g) Cópia do cartão de contribuinte;
h) Pagamento de taxa de candidatura.
10.º
Reinscrição e prescrição
1 - É permitida a reinscrição dos alunos no ano seguinte ao da primeira inscrição, desde que o mestrado funcione, nas seguintes condições:
a) Até duas disciplinas, se as mesmas continuarem a pertencer à parte lectiva, prevalecendo no caso de melhoria de classificação a mais favorável ao aluno;
b) Nas disciplinas em que obtiveram aprovação na parte escolar, além de duas disciplinas, podendo solicitar as respectivas equivalências.
2 - Os alunos poderão requerer a reinscrição sem necessidade de apresentarem nova candidatura.
3 - A prescrição de matrículas é fixada em três anos, após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.
11.º
Reedição dos cursos
A reedição dos cursos depende das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura, da relevância social do curso e da avaliação científica e pedagógica do funcionamento dos mesmos em edições anteriores.
12.º
Orientação da dissertação
1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado do ISCTE.
2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores doutorados de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação reconhecidos como idóneos pela comissão científica.
3 - Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores desde que um dos orientadores seja professor ou investigador doutorado do ISCTE.
13.º
Entrega da dissertação
1 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:
a) Seis exemplares da dissertação;
b) Seis resumos da dissertação em português e inglês, acompanhados pela indicação de cerca de seis palavras-chave;
c) Seis exemplares do curriculum vitae;
d) Certificado da conclusão da parte lectiva do mestrado;
e) Declaração do orientador declarando que a dissertação se encontra concluída e em condições de serem realizadas as provas.
2 - No caso de pretender solicitar a realização da dissertação na língua inglesa, o candidato deverá ainda entregar:
a) Requerimento fundamentando a sua pretensão, nomeadamente para efeito da publicação em revista científica internacional, dirigido ao presidente do ISCTE;
b) Declaração de concordância do orientador da dissertação;
c) Seis exemplares de um resumo da dissertação na língua portuguesa, que deve ter no mínimo 15 páginas.
3 - Se a primeira versão for aceite como definitiva na primeira reunião do júri, o candidato entregará, nos 15 dias subsequentes, mais quatro exemplares definitivos, incluindo na capa e na primeira página o nome do ISCTE, o título da dissertação, o nome do orientador e do co-orientador, quando exista, o nome do candidato e a data.
4 - Se o júri proferir um despacho liminar em que recomenda ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, de um prazo de 90 dias, improrrogáveis, durante o qual pode proceder às alterações que julgue adequadas.
5 - Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de 10 exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos da mesma e proceder como descrito no n.º 3 no que respeita à capa e à primeira página.
6 - Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 23 de Outubro, à marcação de provas públicas de dissertação.
14.º
Nomeação de júri
O júri será nomeado pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.
15.º
Composição do júri
1 - O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.
2 - O júri é constituído por:
a) Um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;
b) Um professor universitário - ou especialista, reconhecido como idóneo pelo conselho científico - da área específica do tema da dissertação;
c) O orientador, ou orientadores, da dissertação.
3 - Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de pertencer a outra universidade ou, em todo o caso, ser exterior ao ISCTE.
4 - Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados do ISCTE, desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.
5 - O orientador da dissertação não deve ser arguente da mesma nem presidente de júri.
6 - O júri será presidido pelo membro professor do ISCTE mais antigo da categoria mais elevada e, em caso de impedimento, pelo que, segundo o mesmo critério, se lhe segue.
7 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.
16.º
Discussão da dissertação
1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de no mínimo três membros do júri e nela podem intervir todos os seus membros.
2 - A discussão da dissertação deve ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato, sintetizando o conteúdo da dissertação, evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.
3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.
4 - A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.
5 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
17.º
Deliberação do júri
1 - O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado, sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.
4 - Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso.
5 - Da prova e reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.
18.º
Avaliação do curso
O coordenador científico deverá enviar no final da parte escolar à comissão científica relatórios de avaliação, que incluam as opiniões dos alunos e dos professores.
19.º
Funcionamento
O curso de mestrado iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 2004-2005, de acordo com os prazos definidos no artigo 7.º
ANEXO I
Curso de mestrado em Gestão de Recursos Humanos
1 - Área científica de referência - Gestão de Recursos Humanos.
2 - Duração da parte escolar - três trimestres.
3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses após a conclusão da parte escolar.
4 - Número total de unidades de crédito necessários à conclusão da parte escolar - 20.
5 - Número total de unidades de crédito de disciplinas obrigatórias - 20.
ANEXO II
Plano de estudos
(ver documento original)
