Aviso 5331/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 6 de Abril de 2004, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para recrutamento de dois técnicos superiores principais, área de biblioteca e documentação, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para os Serviços Centrais e unidades orgânicas deste Instituto.

2 - Prazo de validade - este concurso é válido para os lugares indicados, caducando com a sua efectivação.

3 - O local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 307/87, de 6 de Agosto, e legislação complementar.

5 - Requisitos gerais de admissão - são requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Requisitos especiais de admissão - possuir três anos na categoria de técnico superior de 1.ª classe e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão a prova de conhecimentos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

7 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, com indicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1540-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

b) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

c) Relatório pormenorizado especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupou nos últimos três anos e do qual conste a apreciação do superior hierárquico do candidato relativamente ao nível do desempenho demonstrado em cada uma das tarefas;

d) Currículo profissional datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

e) Documentos comprovativos da formação profissional;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

8.3 - Os candidatos do Instituto Politécnico de Lisboa e das suas unidades orgânicas são dispensados de apresentar os documentos que existam nos respectivos processos individuais.

8.4 - A não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas b) e c) do n.º 8.2 determina a exclusão do concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

10 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado António José Carvalho Marques, administrador do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciado João António do Nascimento Fazenda, secretário da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

Licenciada Maria Teresa Martins Antunes Campanella de Carvalho, assessora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais suplentes:

Licenciada Joaquina Antónia Pinto Correia, secretária da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.

Licenciada Paula Cristina Abraços Moniz Almeida Nunes, técnica superior de 1.ª classe da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

2 de Abril de 2004. - O Administrador, António José Carvalho Marques.