2004-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 262/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a permissão genérica para condução de viaturas oficiais afectas ao parque automóvel da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) pelos seus funcionários e agentes.

2004-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 260/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o montante de Euro 124 387,72 produto da receita pecuniária devida pela alienação do PM 35/Oeiras - Reduto da Figueirinha, à Camara Municipal de Oeiras, seja afecto ao Ministério da Defesa Nacional.

2004-04-28 - PORTARIA 471/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o primeiro-sargento Pedro Manuel Serralha de Sousa do cargo de amanuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Varsóvia, Polónia.

2004-04-28 - DESPACHO 8558/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, no director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino.