Aviso 5240/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro-supervisor da carreira de enfermagem. - 1 - Torna-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Portalegre de 19 de Março de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de enfermeiro-supervisor, nível 3, lugar do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Ponte de Sor, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com os Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e ainda os Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 101/2003, de 23 de Maio, e o Código do Procedimento Administrativo.

3 - Validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Ponte de Sor.

6 - Vencimento e outras regalias sociais - o vencimento é o correspondente aos escalões e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante do anexo do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro-supervisor, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, concretamente no seu n.º 5, ou seja, faz-se de entre os enfermeiros-chefes e enfermeiros especialistas com três anos na respectiva categoria ou no conjunto das duas categorias, com avaliação de desempenho de Satisfaz e que possuam, pelo menos, uma das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou secção de Administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de licenciado, iniciado até à data da entrada em vigor do presente diploma;

d) Curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, desde que o titular seja detentor de equivalência ao diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova pública de discussão curricular.

9 - Classificação final - à classificação final dos candidatos aplicar-se-á o disposto no artigo n.º 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e será expressa na escala de 0 a 20 valores. Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á, para desempate, o estabelecido nos n.º 7 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova pública de discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Portalegre e entregue pessoalmente na Avenida de Frei Amador Arrais, lote 2, 7300 Portalegre, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, do qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número da cédula profissional, residência e telefone/telemóvel);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao número do Diário da Republica onde este aviso vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Habilitações académicas e profissionais;

f) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de importantes e que sejam susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

10.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão do concurso:

a) Documentos comprovativos dos requisitos especiais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, bem como a sua natureza, a antiguidade na categoria de enfermeiro, na carreira de enfermagem e na função pública, em anos, meses e dias, bem como a avaliação do desempenho profissional atribuída no último triénio;

c) Três exemplares do curriculum vitae elaborado segundo as normas internacionais de elaboração de trabalhos.

10.3 - Os candidatos pertencentes aos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, ficam dispensados da apresentação dos documentos solicitados, desde que se encontrem no respectivo processo individual.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato e em qualquer tempo, no caso de existência de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Sérgio Simão Antunes de Carvalho, enfermeirosupervisor no exercício das funções de enfermeiro-director da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Vogais efectivos:

1.º Inácio António Casaca Neves, enfermeiro-supervisor no exercício das funções de enfermeiro-director do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., de Beja.

2.º José António Catarino Rodrigues, enfermeiro-supervisor do Centro de Saúde de Beja, Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

1.º António Manuel Henriques Tomé, enfermeiro-supervisor do Centro de Saúde de Mértola, Sub-Região de Saúde de Beja.

2.º José Júlio Xarês Oleiro, enfermeiro-supervisor do Hospital Doutor José Maria Grande de Portalegre.

14 - O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

1 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.