Relatório 3/2004. - Relatório de actividades relativo a 2003. - 1 - Introdução. - O Conselho Nacional de Educação (CNE) - configurado, nas suas linhas essenciais, pela Lei 31/87, de 9 de Julho, e cuja lei orgânica se encontra republicada, integrando algumas alterações entretanto ocorridas, no Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro - está em funcionamento há pouco mais de 15 anos.

No decurso do tempo, as suas atribuições, de natureza consultiva, embora enriquecidas, permaneceram idênticas: proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa, e emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania.

Sendo um órgão independente, o Conselho funciona actualmente junto do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, na sequência da repartição feita pela Lei Orgânica do XV Governo Constitucional (Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio) e conforme também estabelecem as leis orgânicas destes dois ministérios (Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro). Acresce ainda que a lei relativa ao sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (Lei 31/2002, de 20 de Dezembro) atribui ao CNE competências nesta área, designadamente a de interpretar as informações decorrentes dos processos de avaliação e propor as medidas de melhoria do sistema educativo que os mesmos revelem como necessárias.

O ano 2002 constituiu um período de transição na vida do Conselho. Com efeito, na sequência das eleições legislativas de Março desse ano, houve que proceder à eleição de um novo presidente, e à designação de novos membros, designadamente dos representantes dos grupos parlamentares e do Governo. Mas após a recomposição do Conselho, foi possível, na sessão plenária de 12 de Dezembro de 2002, eleger os novos coordenadores das comissões especializadas permanentes, e, assim, constituir a nova comissão coordenadora.

Uma vez consolidadas, nos finais de 2002, as estruturas de funcionamento interno do Conselho, as actividades deste órgão conheceram já, em 2003, uma maior regularidade e intensidade - a nível do plenário, comissão coordenadora e comissões especializadas.

2 - Actividades desenvolvidas:

2.1 - Emissão de pareceres e recomendações. - Em 13 de Fevereiro de 2003, na 71.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer proposta do Ministério da Educação "Reforma do ensino secundário - Linhas orientadoras da revisão curricular".

Em 10 de Julho de 2003, na 74.ª reunião do plenário, foram aprovados três pareceres: documento de orientação "Um ensino superior de qualidade - Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior", documentos orientadores "Revisão curricular do ensino profissional" e "Reforma do ensino artístico especializado" e proposta de lei 65/IX - estabelece as bases de financiamento do ensino superior.

Em 20 de Novembro de 2003, na 75.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer proposta de lei 79/IX, que define o regime de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos.

No quadro I sumariam-se os temas e nomes dos relatores dos pareceres, bem como os resultados das respectivas votações em plenário.

QUADRO I

Pareceres 2003

(ver documento original)

2.2 - Organização de colóquios e seminários. - O CNE, para além do trabalho a nível interno, quer em sede de plenário quer de comissões especializadas, promove também iniciativas abertas à participação exterior. Nestes encontros, que normalmente assumem a forma de seminários e colóquios, participam e intervêm, para além dos membros do Conselho, personalidades que se integram em múltiplos e diferentes sectores da sociedade civil. Procura-se, deste modo, que o pensamento educativo, sem prejuízo dos seus fundamentos teóricos e metodológicos, catalise e se enriqueça mediante o diálogo e o confronto com outras experiências, abordagens e perspectivas.

Assim, em 2003, decorreu, em 3 de Abril, um seminário sobre educação e produtividade. Visava-se, acima de tudo, reflectir e debater o problema da qualificação dos recursos humanos no nosso país e o da articulação entre os sistemas de educação e formação e a estrutura económica, tendo em vista um modelo de desenvolvimento económico-social capaz de fazer face ao aumento da competitividade e da globalização; para além de uma conferência inicial sobre os desafios da produtividade, o seminário decorreu ao longo de três painéis: "Os desafios da economia"; "As respostas dos empresários", e "A formação das pessoas".

Em 26 de Junho, o CNE promoveu um colóquio sobre formas de governo no ensino superior". As novas missões, estratégias e públicos, que constituem outras tantas exigências para as instituições de ensino superior, conduzem estas instituições à procura de novas formas de governo e de novos modos de gestão; quatro reputados especialistas, de Portugal, da Itália, da Holanda e do Reino Unido, equacionaram esta temática, com destaque para os aspectos da evolução recente dos respectivos subsistemas de ensino superior, as formas de designação ou de eleição dos órgãos de governo e a avaliação das experiências colhidas (positivas e negativas). O colóquio terminou com o painel "Novas orientações e tendências", neste domínio, em que intervieram figuras representativas das instituições universitárias e politécnicas, públicas e privadas.

Um outro seminário, sobre a Lei de Bases da Educação (discussão pública), teve lugar no decurso de duas sessões: a primeira, em 16 de Outubro, e a segunda, em 30 de Outubro. Face à proposta de lei e aos projectos de lei apresentados, neste domínio, à Assembleia da República, pareceu ao CNE que era importante, antes do seu exame e debate em sede parlamentar, reflectir sobre os principais temas que, transversalmente, percorrem os vários projectos de diploma; entre estes temas, refiram-se os do papel do Estado na educação, valores éticos e políticos no domínio educativo, desafios da sociedade do conhecimento, construção europeia, aprendizagem ao longo da vida, escolaridade obrigatória, insucesso e abandono escolar, formação de educadores e professores, e regulação e avaliação em educação.

QUADRO II

1 - Seminário "Educação e produtividade"

Data 3 de Abril de 2003.

Local de realização - Auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa:

Sessão de abertura:

David Justino, Ministro da Educação;

Manuel Porto, presidente do Conselho Nacional de Educação;

Conferência "Os desafios da produtividade: pessoas, qualificações e inovação":

Adriano Moreira, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Roberto Carneiro, conferencista (Universidade Católica Portuguesa);

Painel I, "Os desafios da economia":

José Neves Adelino, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Intervenções - José Silva Lopes (Conselho Económico e Social); Miguel Cadilhe (Agência Portuguesa para o Investimento); Manuel Pinho (Banco Espírito Santo), e Augusto Mateus (Instituto Superior de Economia e Gestão);

Painel II, "As respostas dos empresários":

Joaquim Azevedo, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Intervenções - Manuel Ferreira de Oliveira (Unicer); Fernando Pinto (TAP), e Carlos Manuel de Melo Ribeiro (Siemens);

Painel III, "A formação das pessoas":

Jacinto Jorge Carvalhal, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Intervenções - José Veiga Simão (Universidade de Coimbra); Eduardo Marçal Grilo (Fundação Calouste Gulbenkian), e José Manuel Canavarro (Universidade de Coimbra);

Encerramento:

Dulce Franco, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia;

Manuel Porto, presidente do Conselho Nacional de Educação.

2 - Colóquio "Formas de governo no ensino superior"

Data 26 de Junho de 2003.

Local de realização - Auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa:

Sessão de abertura:

Manuel Porto, presidente do Conselho Nacional de Educação;

José Pinto Paixão, Secretário de Estado Adjunto da Ciência e do Ensino Superior;

"O caso português":

Adriano Moreira, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação, e presidente do CNAVES);

Alberto Amaral, conferencista (Conselho Nacional de Educação, e presidente do CIPES, Universidade do Porto);

"O caso italiano":

José Nuno Dias Urbano, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Stefano Boffo, conferencista (Universidade de Roma);

"O caso holandês":

José Novais Barbosa, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação, e membro do CRUP);

Harry de Boer (apresentada por Jon File), conferencista (Universidade de Twente);

"O caso inglês":

Manuel José dos Santos Silva, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação, e membro do CRUP);

Gareth Williams, conferencista (Instituto de Educação, Londres);

Painel "Formas de governo no ensino superior: novas orientações e tendências":

Domingos Xavier Viegas, moderador (Conselho Nacional de Educação);

Intervenções - Adriano Moreira (CNE e CNAVES); João Redondo (APESP); José Novais Barbosa (CNE e CRUP), e Valter Lemos (CCISP).

3 - Seminário "Lei de Bases da Educação (discussão pública)"

Datas 16 e 30 de Outubro de 2003.

Local de realização - Auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa:

Sessão de abertura:

David Justino, Ministro da Educação;

Manuel Porto, presidente do Conselho Nacional de Educação;

"Papel do Estado na educação e a rede de oferta educativa":

Introdução - António Barbosa de Melo (Universidade de Coimbra) e Diogo Pires Aurélio (Universidade Nova de Lisboa);

Rui Alarcão, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Autonomia, liberdade e responsabilidade em educação - Valores éticos e políticos":

Introdução - Manuel Patrício (Universidade de Évora) e José Barata Moura (Universidade de Lisboa);

Leandro da Silva Almeida, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Sociedade do conhecimento e da inovação - Desafios e exigências para a educação":

Introdução - Carlos Pimenta (CEEETA, UTL) e Eduardo Marçal Grilo (Fundação Calouste Gulbenkian);

Luís Valadares Tavares, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Globalização, construção europeia e o Processo de Bolonha - Respostas do sistema de ensino superior":

Introdução - Sérgio Machado dos Santos (Fundação Carlos Lloyd Braga) e Pedro Lourtie (Instituto Superior Técnico);

Joaquim Azevedo, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Articulação educação-formação: percursos educativos e aprendizagem ao longo da vida":

Introdução - José Manuel Canavarro (Universidade de Coimbra) e Teresa Ambrósio (Universidade Nova de Lisboa);

Ana Teresa Penim, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Escolaridade obrigatória, insucesso e abandono escolar":

Introdução - Maria João Valente Rosa (Universidade Nova de Lisboa) e Maria do Céu Roldão (Escola Superior de Educação de Santarém);

Domingos Xavier Viegas, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Perfil profissional e formação de educadores e professores":

Introdução - Manuel Viegas Abreu (Universidade de Coimbra) e Rui Canário (Universidade de Lisboa);

Maria Odete Valente, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

"Regulação e avaliação em educação":

Introdução - Vital Moreira (Universidade de Coimbra) e Pedro Pitta Barros (Universidade Nova de Lisboa);

Adriano Moreira, presidente da mesa (Conselho Nacional de Educação);

Encerramento:

Maria da Graça Carvalho, Ministra da Ciência e do Ensino Superior;

Manuel Porto, presidente do Conselho Nacional de Educação.

2.3 - Estudos de investigação:

a) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro da FCG, iniciou-se, em 2003, o seguinte projecto de investigação:

"Estudo sobre medidas a tomar no 1.º ciclo do ensino básico que potenciem uma diminuição da retenção e do abandono escolar precoce" - a ser realizado pelo Centro de Investigação em Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e sob a coordenação da Prof.ª Doutora Maria Odete Valente. O Estudo justifica-se pelo facto de, apesar dos progressos registados na última década, serem ainda preocupantes as taxas de abandono a nível da escolaridade obrigatória. Por outro, o abandono está ligado à retenção escolar, e é geralmente precedido por esta. Revela-se da maior importância responder à seguinte questão: onde estão os alunos que abandonam a escola, ou faltam regularmente, condenando-se ao insucesso escolar? Olhar sobre os números, à escala nacional, não é suficiente, até porque se verificam disparidades profundas, com a Região Norte em destaque nesta desvantagem. Importa, assim, conhecer o que se passa localmente e rever os mecanismos disponíveis - primeiro, para inventariar quem são e onde estão esses alunos, segundo, para interpretar as razões que os levam ao abandono, e, terceiro, para desenvolver medidas que os atraiam à escola e lhes dêem perspectivas e condições de sucesso. O Estudo que se pretende realizar visa identificar as regiões e os locais onde a situação se manifesta mais problemática, e considerar localmente as determinantes da situação. Numa primeira fase, pretende-se identificar três das zonas mais problemáticas, caracterizá-las, e apontar medidas para desenvolver um processo de alteração da situação. Estes três casos serão estudados em detalhe, com uma metodologia de estudo de caso. Feitas as análises sobre o estudo de caso à luz da problemática nacional, far-se-á a sua integração e reconciliação com as medidas a propor ao Ministério da Educação.

b) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, e com o apoio financeiro desta Fundação, iniciou-se, em 2003, o seguinte projecto de investigação:

"Estudo sobre avaliação das escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos" - a ser coordenado pelo Prof. Doutor Leandro S. Almeida. Este Estudo justifica-se, desde logo, pelo facto de ter sido aprovada, recentemente, a lei de avaliação da educação e do ensino não superior (Lei 31/2002, de 20 de Dezembro). De acordo com este texto legal, o Conselho Nacional de Educação, através de comissão especializada permanente, integra a "estrutura orgânica do sistema de avaliação", cabendo-lhe apreciar as normas relativas ao processo de auto-avaliação, o plano anual das acções inerentes à avaliação externa, e os resultados dos processos de avaliação interna e externa. No quadro destas atribuições e responsabilidades, pretende o CNE avançar com um projecto de investigação que identifique, a nível internacional, os principais modelos de avaliação da eficácia das escolas básicas e secundárias e, ao mesmo tempo, inventariar e analisar as experiências havidas em Portugal nesta matéria, auscultando, quer os seus dinamizadores, quer as escolas já envolvidas em tais processos. Observe-se que algumas destas iniciativas nacionais partiram de instâncias do Ministério da Educação, enquanto outras foram da responsabilidade de agrupamentos de escolas ou de subsectores do ensino. Face à pouca tradição nacional no domínio da avaliação das escolas (parâmetros, metodologias, recursos), o presente projecto de investigação vai sobretudo listar e analisar programas em curso noutros países, ou já ensaiados em Portugal, nesta matéria. Esta análise vai estar particularmente atenta aos seguintes aspectos:

i) Fundamentação tendo em vista uma clarificação do(s) modelo(s) de avaliação a adoptar;

ii) Exigências colocadas às instituições e sua preparação/capacitação para o efeito;

iii) Definição de parâmetros, critérios e "guiões";

iv) Metodologias qualitativas e quantitativas de análise centradas nos resultados e nos processos;

v) Grau e tipo de divulgação dos resultados, bem como as suas implicações.

2.4 - Cooperação com outras entidades. - O CNE, no decurso de 2003, prosseguiu as suas formas de colaboração com outras entidades, tanto a nível nacional, como internacional.

2.4.1 - A nível nacional:

A) No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades a nível nacional, cumpre destacar a que se estabeleceu com os órgãos de soberania:

A 13 de Fevereiro de 2003, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria, apresentou uma comunicação ao plenário do Conselho, com particular incidência nas medidas legislativas a adoptar por parte do Ministério;

A 16 de Abril de 2003, na 72.ª reunião de plenário, o Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Justino, apresentou o projecto, após consulta pública, sobre revisão curricular do ensino secundário;

A 8 de Maio de 2003, na 73.ª reunião do plenário, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior apresentou uma nova comunicação, desta vez sobre o documento intitulado "Um ensino superior de qualidade - Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior";

O Conselho Nacional de Educação prosseguiu a habitual colaboração com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a cujo pedido elaborou, aliás, o parecer sobre a proposta de lei 65/IX - estabelece as bases de financiamento do ensino superior.

B) No que respeita à colaboração com outras entidades, refira-se também a presença institucional, em alguns casos com a apresentação de comunicações, do presidente do Conselho Nacional de Educação, nos seguintes eventos:

7 de Fevereiro - Porto:

Instituto de Defesa Nacional - proferiu conferência intitulada "A reforma da educação";

12 de Fevereiro - Porto:

Fundação Ilídio Pinho - participou no seminário sobre globalização e liberalização do ensino superior;

28 de Fevereiro/1 de Março - Holanda:

Participação na conferência "Marketisation in education" e assembleia geral da EUNEC;

5 de Abril - Coimbra:

Participação no 2.º Encontro do Fórum para a Liberdade para a Educação;

5 de Maio - Lisboa:

Associação Nacional de Professores - presidiu sessão de abertura do Fórum Educação - Problemáticas da Educação, Hoje - Fundação Calouste Gulbenkian;

28 de Maio - Lisboa:

Assistiu à apresentação da proposta de lei de bases de educação na residência oficial do Primeiro-Ministro;

27 de Junho - Lisboa:

Conferência do ISLA "A liberdade de ensino"; proferiu conferência sobre o impacte do alargamento da União Europeia no domínio da educação;

10 de Outubro - Lisboa:

Participação no encontro sobre o ensino da matemática - colaboração do Ministério da Educação e da Sociedade Portuguesa de Matemática - Centro de Caparide;

8 de Dezembro - Bruxelas:

Seminário de trabalho para preparação da assembleia geral da EUNEC a realizar em Janeiro de 2004.

C) De acordo com o estabelecido no artigo 10.º da Lei Orgânica, o presidente do Conselho Nacional de Educação fez-se ainda representar, em diversos encontros e reuniões, por coordenadores das comissões especializadas permanentes, por outros membros do Conselho ou pelo secretário-geral. A este propósito, e pelo carácter regular que revestiu, importará referir, especialmente, a participação do secretário-geral do CNE, ao longo do ano, nas reuniões das duas Comissões seguintes:

Comissão de Acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação (III Quadro Comunitário de Apoio);

Comissão Nacional da Agência Nacional para os Programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI.

2.4.2 - A nível europeu. - A Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC), em que Portugal continua a participar, acompanhou, muito de perto, o programa de trabalho "Educação e formação 2010", aprovado pelo Conselho Europeu de Barcelona (2002). Neste contexto, a EUNEC apreciou o "projecto de relatório intercalar" elaborado, sobre o tema, pela Comissão das Comunidades Europeias, e integrou diversos grupos de trabalho no âmbito das instituições europeias. No quadro deste conjunto de actividades, cumpre realçar a organização, pela EUNEC, da conferência sobre educação, mercado e globalização e política educativa na Europa, seguida de uma reunião da assembleia geral da EUNEC (Haia, 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2003). Participou nestes dois eventos, em representação de Portugal, o presidente do CNE, e também no Seminário de trabalho para preparação da próxima assembleia geral da EUNEC, o qual decorreu em Bruxelas, a 8 de Dezembro de 2003. O objectivo desta assembleia geral da EUNEC, que terá lugar em Janeiro de 2004, será o de preparar uma posição conjunta sobre o projecto de relatório intercalar da Comissão Europeia (comunicação da Comissão "'Educação e formação para 2010'. A urgência das reformas necessárias para o sucesso da Estratégia de Lisboa") relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa.

2.5 - Publicações editadas pelo Conselho. - As publicações editadas pelo Conselho visam registar e divulgar as principais actividades desenvolvidas, compreendendo as séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios", "Estudos e relatórios" e "Outras publicações".

Em 2003 foram publicadas as seguintes obras:

Série "Pareceres e Recomendações":

Pareceres 2002:

"Parecer 1/2002 - Para combater a indisciplina nas escolas" (relator: Rui Manuel dos Santos Namorado);

"Parecer 2/2002 - Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" (relatora: Maria Margarida Ferreira Marques);

"Parecer 3/2002 - A Declaração de Bolonha e o sistema de graus no ensino superior" (relatores: António Francisco Cachapuz, Isabel Pires de Lima e Sérgio Machado dos Santos).

Série "Seminários e Colóquios":

Quinze Anos do Conselho Nacional de Educação (relato da sessão comemorativa em que se celebrou "Os quinze anos do CNE", realizado em Lisboa em Julho de 2002);

O Ensino da Matemática: Situação e Perspectivas (actas de um seminário realizado em 28 de Novembro de 2002);

Educação e Produtividade (actas de um seminário realizado em 3 de Abril de 2003);

Formas de Governo no Ensino Superior (actas de um colóquio realizado em 26 de Junho de 2003);

Série "Estudos e Relatórios":

Educação de Infância em Portugal: Situação e Contextos numa Perspectiva de Promoção de Equidade e Combate à Exclusão;

Riscos Educativos no Ensino Básico;

Série "Relatórios de Actividades":

Relatório de Actividades do CNE - 2002.

3 - Estrutura organizativa:

3.1 - Composição do Conselho Nacional de Educação. - Eis as alterações verificadas na composição do Conselho Nacional de Educação ao longo do ano de 2003:

Maria José Cardoso Miranda, designada para novo mandato pela Federação Portuguesa de Associações Científicas (FEPASC), tomou posse em 13 de Fevereiro de 2003;

José Manuel da Costa Pires de Moura, designado pelo Conselho Nacional de Juventude, tomou posse em 13 de Fevereiro de 2003, substituindo Ana Rita Varela;

Albino Pinto de Almeida, designado pela Confederação de Associações de Pais (CONFAP), tomou posse em 26 de Junho de 2003, substituindo Vítor Manuel Machado Sarmento;

José Custódio Leirião, designado pelas instituições particulares de solidariedade social, tomou posse em 16 de Outubro de 2003, substituindo Mário Victor dos Santos Gonçalves;

Paula Cristina Novais Pereira dos Santos, designada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tomou posse em 20 de Novembro de 2003, substituindo Luís Braga da Cruz;

António Francisco Costa da Silva, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, tomou posse em 20 de Novembro de 2003, substituindo José Ernesto d'Oliveira;

Valter Victorino Lemos, designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, tomou posse em 20 de Novembro de 2003, substituindo (temporariamente) Luís J. Santos Soares.

Em 31 de Dezembro de 2003, o Conselho Nacional de Educação apresenta a seguinte composição, num total de 61 membros em exercício efectivo de funções:

a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções:

Manuel Carlos Lopes Porto;

b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:

PS - Maria Isabel da Silva Pires de Lima;

PSD - Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho;

CDS/PP - Pedro Manuel Brandão Rodrigues;

PCP - António Simões de Abreu;

PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;

BE - Maria Teresa Alves de Sousa Almeida;

c) Sete elementos a designar pelo Governo:

Guilherme de Carvalho Negrão Valente;

José Manuel Trindade Neves Adelino;

José Nuno Dias Urbano;

Leandro da Silva Almeida;

Luís António de Castro Valadares Tavares;

Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva;

Nuno Fróes Burguete;

d) Um elemento a designar por cada uma das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas:

Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa;

Região Autónoma dos Açores - Vítor Rui R. Bettencourt Dores;

e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - vago;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - vago;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - António Francisco Costa da Silva;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - vago;

f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios:

António José Ganhão;

Silvino Manuel Gomes Sequeira;

g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:

José Ângelo Mota Novais Barbosa (reitor da Universidade do Porto);

Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior);

h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico:

Valter Victorino Lemos;

i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior:

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - Maria da Conceição Martins Campos Dinis;

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Davide Oliveira Castro Dias;

j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:

UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva;

CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - José Salvado Sampaio;

l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:

CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) - Daniel Soares de Oliveira;

CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Garcia P. Marques Penim;

m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:

FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;

CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - Albino Pinto de Almeida;

n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:

FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena;

FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto;

o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:

Ensino secundário - Pedro Alves Gomes;

Ensino superior - Pedro Vaz Mendes;

p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes:

Vago;

q) Dois elementos a designar pelas associações científicas:

FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas):

Sérgio Miguel Grácio;

Maria José Miranda;

r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:

APROCES (Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais) - Joana Maria Romano Terlica;

APP (Associação de Professores de Português) - João Pedro Barroso do Aido;

s) Dois representantes das fundações e associações culturais:

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Maria de Fátima Borges da Fonseca;

Centro Nacional de Cultura - Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes;

t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:

Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal;

Ensino não superior - Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas;

u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:

Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso;

José Manuel da Costa Pires de Moura;

v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais:

Cassiano Maria Reimão;

x) Sete elementos cooptados pelo Conselho de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:

Adriano Moreira;

António Francisco C. Cachapuz;

Maria Odete Tereno Valente;

Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo;

Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;

Rui Manuel V. Namorado Rosa;

z) Um representante da Academia de Ciências de Lisboa:

Ilídio Peres do Amaral;

aa) Um representante da Academia Portuguesa de História:

Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa;

bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação:

Albano Cordeiro Estrela;

cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres:

Dulce Oliveira Sousa Rebelo Fernandes;

dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais:

Fernando Jorge dos Ramos;

ee) Um representante das instituições particulares de solidariedade social:

José Custódio Leirião.

3.2 - Funcionamento do Conselho Nacional de Educação. - A actividade interna do Conselho, durante o período de tempo a que se refere o presente relatório, compreendeu reuniões do plenário, da comissão coordenadora e das comissões especializadas permanentes.

3.2.1 - Plenários:

QUADRO III

Plenários

(ver documento original)

3.2.2 - Comissão coordenadora. - De acordo com a Lei Orgânica do CNE, a comissão coordenadora, coadjuvando o presidente, desenvolve funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho.

QUADRO IV

Composição da comissão coordenadora:

Presidente do Conselho Nacional de Educação, Manuel Carlos Lopes Porto;

Coordenador da 1.ª comissão especializada permanente, Maria Odete Tereno Valente;

Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente, Joaquim Azevedo;

Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente, Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;

Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente, Ana Teresa Garcia P. Marques Penim;

Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente, Leandro da Silva Almeida;

Secretário-geral, Manuel I. Miguéns.

QUADRO V

Funcionamento da comissão coordenadora

(ver documento original)

3.2.3 - Comissões especializadas:

3.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes. - Os membros do Conselho participam, com direito a voto, no máximo, em duas comissões permanentes.

1.ª comissão especializada permanente - Educação pré-escolar e básica

QUADRO VI

Composição

Conselheiros:

Odete Tereno Valente (coordenadora);

Albino Pinto de Almeida;

António José Ganhão António Simões de Abreu;

Dulce Rebelo;

Guilherme de Carvalho Negrão Valente;

Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas;

João Pedro Aido;

José Custódio Leirião José Salvado Sampaio;

Maria da Conceição Martins Campos Dinis;

Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;

Pedro Alves Gomes;

Silvino Manuel Gomes Sequeira.

QUADRO VII

Funcionamento

(ver documento original)

QUADRO VIII

Composição da 2.ª comissão

Conselheiros:

Joaquim Azevedo (coordenador);

Ana Teresa Penim;

António Francisco Costa da Silva;

Davide Oliveira Castro Dias;

Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;

Jacinto Jorge Carvalhal;

Joana Terlica;

Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;

Jorge Moreira de Sousa;

José Manuel da Costa Pires de Moura;

Maria Isabel da Silva Pires de Lima;

Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva;

Maria Odete Tereno Valente;

Nuno Fróes Burguete;

Pedro Alves Gomes;

Sérgio Miguel Grácio;

Válter Victorino Lemos;

Vítor Rui R. Bettencourt Dores.

QUADRO IX

Funcionamento da 2.ª comissão

(ver documento original)

QUADRO X

Composição da 3.ª comissão

Conselheiros:

Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (coordenador);

Adriano Moreira;

Albano Estrela;

Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

António Francisco C. Cachapuz;

Cassiano Maria Reimão;

Dulce Rebelo;

Fernando Jorge dos Ramos;

Ilídio Peres do Amaral;

Jacinto Jorge Carvalhal;

Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;

José Ângelo Mota Novais Barbosa;

José Manuel Trindade Neves Adelino;

José Nuno Dias Urbano;

Luís Valadares Tavares;

Manuel José dos Santos Silva;

Maria da Conceição Alves Pinto;

Maria de Fátima Borges da Fonseca;

Maria Isabel da Silva Pires de Lima;

Maria José Miranda;

Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa;

Maria Teresa Alves Sousa de Almeida;

Paulo Afonso;

Pedro Vaz Mendes;

Rui Manuel V. Namorado Rosa;

Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;

Válter Victorino Lemos.

QUADRO XI

Funcionamento da 3.ª comissão

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QUADRO XII

Composição da 4.ª comissão

Conselheiros:

Ana Teresa Penim (coordenadora);

Adriano Moreira;

António Augusto Ferreira de Paiva;

António Francisco Costa da Silva;

Daniel Soares de Oliveira;

Fernando Jorge dos Ramos;

Joaquim Azevedo;

Joaquim João Martins Dias da Silva;

José Custódio Leirião;

José Manuel da Costa Pires de Moura;

Maria José Miranda;

Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes;

Pedro Vaz Mendes.

QUADRO XIII

Funcionamento da 4.ª comissão

(ver documento original)

QUADRO XIV

Composição da 5.ª comissão

Conselheiros:

Leandro da Silva Almeida (coordenador);

Albino Pinto de Almeida;

António Augusto Ferreira de Paiva;

António Simões de Abreu;

Cassiano Maria Reimão;

Guilherme de Carvalho Negrão Valente;

Joaquim João Martins Dias da Silva;

Jorge Moreira de Sousa;

José Salvado Sampaio;

Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva;

Maria Odete Tereno Valente;

Maria Teresa Alves Sousa de Almeida;

Nuno Fróes Burguete;

Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;

Paulo Afonso;

Paulo Oliveira Sucena;

Rui Manuel V. Namorado Rosa.

QUADRO XV

Funcionamento da 5.ª comissão

(ver documento original)

3.2.4 - Assessoria técnica e administrativa. - A assessoria técnica e administrativa prestou apoio às actividades do Conselho, designadamente nos planos técnico-pedagógico, de documentação, secretariado, expediente, contabilidade e arquivo.

As tarefas técnico-pedagógicas decorreram tanto a nível predominantemente interno (plenário e comissões), como em actividades abertas ao exterior (seminários e debates), e bem assim na linha editorial (publicações). Um dos aspectos desse trabalho técnico, consistiu na elaboração dos relatos de todas as reuniões efectuadas (plenários e comissões especializadas); e outro, na organização e estruturação dos documentos respeitantes às diversas obras publicadas, em estreita articulação com as tarefas de composição, configurando-se, deste modo, uma área em que a actuação do Conselho se tem vindo a desenvolver, enriquecer e aperfeiçoar.

No que respeita ao Centro de Documentação, e para além da publicação regular dos boletins relativos a "monografias" e "periódicos", cumpre assinalar a actualização do Catálogo de Edições. Por outro lado, continuou o enriquecimento do acervo documental (por compra, oferta e intercâmbio), e a resposta a pedidos de informação e documentos a nível interno, e também da parte de instituições e personalidades do exterior.

Uma linha de intervenção que se acentuou em 2003 foi a relativa à informação e divulgação das actividades do Conselho. Para além de se ter procedido ao lançamento de uma 2.ª edição, revista e actualizada, da brochura de divulgação do CNE (Março de 2003), produziu-se também um CD-ROM sobre o CNE, numa parceria entre o Conselho e a Escola Técnica de Imagem e Comunicação (ETIC). Realizada e distribuída, em Novembro de 2003, uma tiragem reduzida deste CD-ROM, espera-se que, uma vez recebidas as críticas e sugestões à primeira versão do documento áudio-vidual, se proceda, em 2004, à sua edição definitiva, e mais ampla.

Entretanto, o sítio do CNE na Internet (www.cnedu.pt) foi actualizado ao longo do ano, acompanhando o desenrolar das actividades e programas do Conselho.

A Assessoria funcionou sob a coordenação do secretário-geral, funções essas que continuaram a ser exercidas pelo Dr. Manuel I. Miguéns.

QUADRO XVI

Assessoria técnica e administrativa

... Número de lugares

Pessoal requisitado:

Assessores principais ... 1

Técnico de 1.ª classe ... 1

Assistente administrativo especialista ... 1

Assistente administrativo principal ... 1

Auxiliar administrativo ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Pessoal afecto:

Assessores principais ... 2

Assistente administrativo especialista ... 1

Assistente administrativo principal ... 1

Pessoal contratado:

Secretária ... 1

Pessoal de limpeza e outro:

Auxiliar administrativo ... 1

Auxiliar de limpeza ... 2

Vigilante ... 1

4 - Orçamento e execução financeira

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5 - Conclusão. - O processo de designação de todo um conjunto de novos membros do Conselho, no decurso de 2002, afectou, de algum modo, o ritmo das actividades do CNE ao longo desse ano. A situação normalizou-se, entretanto, com a progressiva tomada de posse dos novos membros e, de forma mais específica, com a eleição dos novos coordenadores das comissões especializadas permanentes, em 12 de Dezembro de 2002.

Compreende-se, assim, que tenha sido mais regular e intenso o ritmo das actividades no ano seguinte, ou seja, no ano de 2003, como o comprova o número das principais reuniões efectuadas: 5, do plenário, contra 3 no ano anterior; 5, da comissão coordenadora, contra 4 no ano anterior; e 37 das comissões especializadas permanentes, em contraste com as 4 do ano antecedente.

Se alguns trabalhos das comissões especializadas permitiram fundamentar documentos apresentados, para votação, em sede de plenário, outros aguardam aperfeiçoamentos e desenvolvimentos em 2004: é o que se passa com os trabalhos da 5.ª comissão, no que toca ao sistema de avaliação da educação e de ensino não superior, e com os da 1.ª comissão, no que respeita à análise do inquérito aos municípios sobre educação pré-escolar e básica.

No que concerne a pareceres e recomendações, observe-se que se encontra pendente, para futura e nova apreciação no plenário de 15 de Janeiro de 2004, o parecer relativo à lei de bases da educação. Trata-se de um tema que, com toda a probabilidade, ocupará um lugar central na agenda da política educativa para 2004, e no horizonte de preocupações do Conselho.

Relativamente a conferências, seminários e colóquios, haverá o prosseguimento deste tipo de iniciativas, designadamente sobre os seguintes temas: administração educativa e escolar, educação e família, educação e direitos humanos, saberes básicos para o século XXI, ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, e ainda educação e ciência.

Espera-se também que o CNE, em 2004, preste uma renovada atenção à divulgação da informação, disponibilizando, em mais larga escala, o CD-ROM produzido em finais de 2003, numa tiragem então ainda restrita. E que, a nível externo, nomeadamente europeu, reforce e desenvolva a sua colaboração e participação, tendo em conta a evolução da política educativa numa União Europeia alargada, e também o funcionamento da EUNEC.

Reuniões do CNE

(de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro)

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31 de Dezembro de 2003. - O Presidente, Manuel Carlos Lopes Porto.