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Aviso 4688/2004, de 13 de Abril

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Texto do documento

Aviso 4688/2004 (2.ª série). - Por despacho do inspector-geral de Finanças de 18 de Março de 2004:

Ana Paula Ferreira Cabau Martins, assistente administrativa - reclassificada na categoria de secretário de finanças de 2.ª classe, da carreira de técnico de finanças, do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Fica posicionada no escalão 1, índice 228, da escala indiciária constante do mapaI, anexo ao Decreto-Lei 536/99, de 13 de Dezembro, alterado pelo artigo 43.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Março de 2004. - O Inspector-Geral, em substituição, Francisco Nobre Pires dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2204787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-13 - Decreto-Lei 536/99 - Ministério das Finanças

    Revê as regras relativas à estrutura de escalões e respectivos índices remuneratórios da carreira de técnico de finanças, do grupo técnico-profissional, bem como à criação de uma carreira nova, que se designa por técnica de finanças, do grupo de pessoal técnico, ambas inseridas no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-19 - Decreto-Lei 57/2004 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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