Despacho (extracto) n.º 6440/2004 (2.ª série). - Por despachos de 5 de Fevereiro e de 15 de Março de 2004, respectivamente do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal Civil da Marinha e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência própria constante no artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Elisabete Maria de Lima Mália, assistente administrativa principal do quadro de pessoal civil da Marinha - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 8 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunto do nível 3, ficando posicionada no escalão 3, índice 264. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.